I. Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
II. Detalhamento técnico de equipamentos utilizados durante a inspeção.
III. Informações financeiras do estabelecimento.
Está CORRETO o que se afirma:
Considerando-se a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre como o infrator será notificado para ciência do auto de infração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Pessoalmente.
( ) Pelo correio ou via postal.
( ) Pelo correio eletrônico.
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os padrões de identidade e qualidade para produtos na área de alimentos deverão conter:
I. Designação: é a denominação do produto e deverá estar associada à classificação/categoria a qual pertence.
II. Classificação: compreende a diferenciação entre grupos de características idênticas em função das suas particularidades, previamente definidas, com base em conceitos técnicos ou comerciais.