Listagem de Questões sobre CRMV
De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.
A punibilidade por falta sujeita a processo ético-profissional prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato.
Os processos ético-profissionais serão julgados em caráter público, não sigiloso, tendo acesso às suas informações tanto as partes como qualquer interessado.
Nos casos omissos do Código de Processo Ético Profissional, as normas de processo penal e processo civil poderão ser aplicadas de forma subsidiária e supletivamente.
Acerca da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), julgue o item.
Aos servidores dos CRMVs é vedado manutenção de sigilo absoluto a respeito dos processos ético-profissionais.
O Plenário, órgão legislativo e deliberativo, composto por membros efetivos de cada CRMV, deverá se reunir em sessões ordinárias, mediante calendário anual previamente elaborado. Dessa forma, não é possível que ocorram mais de cinco sessões plenárias extraordinários por ano.
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