Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da FUMARC

Na execução do transporte fretado, a pessoa física somente poderá deter uma licença vinculada a um único veículo.

A critério da BHTRANS, poderá ser emitida licença para transporte fretado de passageiros para veículos que sejam objeto de contrato de comodato ou arrendamento com as Empresas de Locação de Veículos.

A licença da BHTRANS para prestação de serviços de fretamento será limitada ao máximo de quatro veículos para cada Empresa Locadora.

Não será permitido o contrato de comodato ou arrendamento entre em-presas de locação e qualquer outro tipo de pessoa jurídica.

na emissão das Determinações de Operação de Serviço – DOS, as linhas não serão consideradas como de operação exclusiva de uma única sub-concessionária.

a BHTRANS poderá criar, alterar e suprimir linha ou serviço, para atender ao planejamento do serviço, considerando aspectos sociais e econômicos.

a BHTRANS poderá determinar todo ajuste para a melhoria da prestação do serviço, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato de Subconcessão.

a interrupção de viagem, em situação de emergência, motivada por im-possibilidade insuperável de sua realização, será caracterizada como descontinuidade do serviço.

regulares.

excepcionais.

complementares.

especiais.

gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

devem utilizar, independentemente da efetiva prestação de serviço de urgência, dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente.

têm sua proximidade anunciada pelos dispositivos acionados, caso em que todos os condutores devem deixar livre a passagem pela faixa da es-querda, indo para a direita da via e parando, se necessário.

têm prioridade de passagem, devendo circular, na via e no cruzamento, com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, ob-servadas as demais normas do Código de Trânsito Brasileiro.

oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais.

quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras.

vinte quilômetros por hora, nas vias locais.