O transporte de pessoas diversas daquelas constantes da lista de transporte de passageiros acarreta à empresa transportadora a penalidade de:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A autoridade de trânsito tentou recolher o certificado de registro do veículo conduzido por João, sob o argumento de que o condutor não tinha providenciado a transferência de propriedade no prazo de quinze dias. Apesar da solicitação por parte da autoridade, João se recusou a entregar o documento. Nessa situação, João praticou o crime de desobediência.
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.
O condutor que, ao receber ordem de um agente de trânsito, se nega a realizar teste em aparelho de ar alveolar para avaliar a concentração de álcool em seu organismo, não apenas pratica infração administrativa, mas também comete crime de desacato.
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.
Aplicada uma penalidade pela autoridade de trânsito competente, o infrator deve ser notificado da aplicação. Se a notificação não for recebida pelo infrator em decorrência da desatualização do endereço do proprietário do veículo perante o órgão executivo de trânsito, ainda assim a notificação será considerada válida para todos os efeitos.
O poder de polícia está intimamente relacionado, de um lado, com as prerrogativas da administração pública para garantia do bem-estar coletivo, e, de outro, com as liberdades individuais dos cidadãos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
A multa administrativa, mesmo depois de aplicada, comporta revogação.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um agente de trânsito lavrou um auto de infração contra um motorista que conduzia veículo automotor com a carteira nacional de habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias. Após receber a notificação, o motorista interpôs recurso contra a imposição da multa e chamou a autoridade de trânsito, na peça recursal, de inepta, alienada e corrupta. Nessa situação, o motorista praticou o crime de desacato.
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.
Dirigir com CNH cassada ou vencida constitui infração considerada gravíssima. Em ambos os casos, as penalidades administrativas são idênticas.
Júlia conduzia sua bicicleta pelo bordo direito de uma via coletora de mão dupla, seguindo no sentido de circulação da via, quando foi ultrapassada pelo automóvel conduzido por Tibério.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.
Júlia conduzia sua bicicleta de maneira irregular, pois, para que o ciclista tenha a possibilidade de enxergar os veículos que dele se aproximam, o CTB determina que os ciclistas devem conduzir-se sempre no sentido contrário ao do fluxo dos veículos automotores.
Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue os itens a seguir.
É obrigatório para os motoristas de automóveis manter as luzes acesas no período que vai das 18 h às 6 h, pois esse é o período legalmente definido como noite.
Constitui infração de trânsito dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. Tal afirmativa é:
Constitui uma infração de trânsito:
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no Código de Trânsito Brasileiro é:
As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, nas seguintes categorias:
Analise as afirmações a seguir e escolha a alternativa correta:
I. Nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta ao seguir outro veículo.
II. Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite.
III. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina nas áreas urbanas para advertir um condutor que tem o propósito de ultrapassá-lo.
IV. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, quando a velocidade for superior à máxima em ...
O bom senso manda que a velocidade seja compatível com o clima, com o piso, com o movimento e demais condições locais. O motorista que não reduzir a velocidade perto de aglomerações, hospitais e escolas, colocando em risco a vida das pessoas, estará cometendo uma infração:
O motorista que ingerir bebida alcoólica em nível superior ao permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro, logo em seguida dirigir um veículo automotor, e for alvo de fiscalização de trânsito, terá cometido uma infração:
A figura mostra um veículo estacionado em uma esquina a menos de 5 metros do bordo de alinhamento da via transversal.
Neste caso, o condutor poderá ter o seu veículo removido e terá cometido uma infração:
A figura mostra um veículo forçando a passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estão na eminência de passar um pelo outro.
Neste caso, o condutor que força a passagem na ultrapassagem comete uma infração de trânsito e terá acrescentado em sua Carteira Nacional de Habilitação o número de:
Das infrações abaixo, apenas uma não é considerada leve. Identifique-a:
Transitar com veículo desligado ou desengrenado, em declive, é infração:
A sinalização vertical se utiliza de placas, onde o meio de comunicação (sinal) está na posição vertical, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista. Com relação às placas de sinalização, temos:
I - A Sinalização de Regulamentação tem a finalidade de informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.
II - A Sinalização de Advertência tem por finalidade alertar aos usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza. Suas mensagens possuem caráter imperativo e o desrespeito a elas constitui infração.
III - A Sinalização de Indicação tem por finalidade identificar as vias, o...
As infrações cometidas na direção dos veículos são responsabilidade da(o)(s):
