Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no Código de Trânsito Brasileiro é:
Um direito de todo condutor de veículo
Uma infração de trânsito
Uma recomendação das Normas gerais de Circulação e Conduta
Um princípio básico da Direção Defensiva
Um direito assegurado pela Constituição Federal
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