Questões sobre Infrações

Não sendo imediata a identificação do infrator, quantos dias, após a notificação de autuação, terá o proprietário do veículo para apresentar o condutor do mesmo, na forma em que dispuser o CONTRAN, para não ser considerado responsável pela referida infração?

Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue os itens a seguir.

É obrigatório para os motoristas de automóveis manter as luzes acesas no período que vai das 18 h às 6 h, pois esse é o período legalmente definido como noite.

Júlia conduzia sua bicicleta pelo bordo direito de uma via coletora de mão dupla, seguindo no sentido de circulação da via, quando foi ultrapassada pelo automóvel conduzido por Tibério.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Júlia conduzia sua bicicleta de maneira irregular, pois, para que o ciclista tenha a possibilidade de enxergar os veículos que dele se aproximam, o CTB determina que os ciclistas devem conduzir-se sempre no sentido contrário ao do fluxo dos veículos automotores.

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.

Dirigir com CNH cassada ou vencida constitui infração considerada gravíssima. Em ambos os casos, as penalidades administrativas são idênticas.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente de trânsito lavrou um auto de infração contra um motorista que conduzia veículo automotor com a carteira nacional de habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias. Após receber a notificação, o motorista interpôs recurso contra a imposição da multa e chamou a autoridade de trânsito, na peça recursal, de inepta, alienada e corrupta. Nessa situação, o motorista praticou o crime de desacato.