Questões sobre Geral

a identificação do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação, campos para o preenchimento da identificação do condutor infrator: nome, números do registro do documento de habilitação, de identificação e do CPF, a placa e a cor do veículo e o número do Auto de Infração.

a identificação do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação, a identificação do agente ou autoridade responsável pela autuação, a placa do veículo e o número do Auto de Infração.

a identificação do agente ou autoridade responsável pela autuação, a data do término do prazo para a identificação do condutor infrator, placa do veículo e o número do Auto de Infração.

a identificação do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação, campos para o preenchimento da identificação do condutor infrator: nome, números do registro do documento de habilitação, de identificação e do CPF, a placa e a cor do veículo e número do Auto de Infração.

a identificação do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação, a placa do veículo e o número do Auto de Infração.

O auto de infração vale como notificação da autuação quando colhida a assinatura do condutor e a infração for de responsabilidade do condutor, ou quando for de responsabilidade do proprietário e este estiver conduzindo o veículo.

Salvo disposição em contrário, após a verificação da regularidade do Auto de Infração, a autoridade de trânsito expedirá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação dirigida ao proprietário do veículo, na qual deverão constar, no mínimo, os dados definidos no artigo 280 do Código Brasileiro de Trânsito e em regulamentação específica.

Na Notificação da Autuação constará a data do término do prazo para a apresentação da Defesa da Autuação pelo proprietário do veículo ou pelo condutor infrator devidamente identificado, que não será inferior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data da notificação da autuação.

Nos casos dos veículos registrados em nome de missões diplomáticas, repartições consulares de carreira ou representações de organismos internacionais e de seus integrantes, a Notificação da Autuação deverá ser remetida ao Ministério dos Transportes,para as providências cabíveis, passando a correr os prazos a partir do seu conhecimento pelo proprietário do veículo.

Quando o veículo estiver registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil, o órgão ou entidade de trânsito deverá encaminhar a Notificação da Autuação diretamente ao condutor infrator, que, para os fins dessa Resolução, se equipara ao proprietário do veículo, cabendo-lhe a remessa ao arrendatário do veículo.

pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

pelos Prefeitos Municipais e Governadores

pelo Presidente da República e da Câmara dos Deputados

pelos presidentes dos Detrans em cada estado.

apenas pelo Procurador Geral da República.

regravação não precisa de autorização, assim como a gravação inicial do chassis

para a regravação é necessária a autorização prévia da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas em estabelecimentos credenciados.

a regravação feita sem autorização tem a mesma validade que a gravação inicial.

qualquer autoridade pode autorizar a regravação.

nenhuma das respostas

notificação imediata do antigo proprietário do veículo;

a autoridade de trânsito procederá à apreensão do veículo a notificação da autoridade policial competente;

poderá notificar a perícia particular providenciada pelo condutor

não apreender o veículo apenas o condutor

nenhuma das anteriores