Questões de Trânsito e Serviço de Transporte do ano 2006

do CONTRAN − Conselho Nacional de Trânsito.

das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

das JARI − Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

das Prefeituras Municipais.

dos Conselhos Estaduais de Trânsito − CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal − CONTRANDIFE.

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.

Estabelecer o regimento interno das JARI.

Alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

São vias terrestres urbanas os logradouros, as ruas, as avenidas, as estradas e as rodovias, e vias terrestres rurais são os caminhos e as passagens, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais, salvo as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais, salvo as praias abertas à circulação pública.