Questões de Trânsito e Serviço de Transporte

Acerca da habilitação para dirigir e do processo de habilitação, julgue os itens subseqüentes.

Aos candidatos aprovados em todos os exames de habilitação é conferida uma permissão para dirigir, com validade de um ano, que permite ao seu titular dirigir apenas nas vias urbanas sob jurisdição do órgão executivo de trânsito que emitiu o documento.

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.

Não constitui infração de trânsito o fato de um automóvel trafegar sem chaves de fenda, desde que contenha outro instrumento adequado para a remoção de calotas.

Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instalar dois quebra-molas próximo ao parque infantil existente na quadra.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se os quebra-molas fossem instalados indevidamente, haveria a prática do crime de obstrução de via pública, definido no CTB e apenado tão-somente com multa.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante uma blitz, um agente de trânsito abordou um menor de quinze anos de idade que conduzia um veículo automotor em companhia do proprietário, que era seu pai. Ao comunicar que iria lavrar o auto de infração e apreender o veículo, o pai do menor prometeu dar ao agente de trânsito a importância de R$ 500,00, que seria sacada no banco, caso o veículo fosse liberado. A promessa foi aceita e o pai do menor saiu conduzindo o veículo, sem a lavratura do auto de infração. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de corrupção passiva.

Com referência a conceitos e definições adotados pela legislação de trânsito brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Vias urbanas são estradas pavimentadas que cortam o perímetro urbano e vias rurais são estradas nãopavimentadas que cortam áreas rurais.