Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...

#Questão 52441 - Trânsito e Serviço de Transporte, Crimes, CESPE / CEBRASPE, 2003, DETRAN/DF, Agente de Trânsito

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante uma blitz, um agente de trânsito abordou um menor de quinze anos de idade que conduzia um veículo automotor em companhia do proprietário, que era seu pai. Ao comunicar que iria lavrar o auto de infração e apreender o veículo, o pai do menor prometeu dar ao agente de trânsito a importância de R$ 500,00, que seria sacada no banco, caso o veículo fosse liberado. A promessa foi aceita e o pai do menor saiu conduzindo o veículo, sem a lavratura do auto de infração. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de corrupção passiva.

  • 02/08/2019 às 03:18h
    2 Votos

    Dos crimes Praticados, por funcionário Público Contra a Administração em Geral:


    Art. 317. (CORRUPÇAO PASSIVA)


    Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:


    Pena: reclusão, de 2 (dois) anos a 12 (doze) anos, e multa.


    Embora o agente não pratique o verbo do artigo (solicitar), ele recebeu a vantagem indevida.


     


    Dos crimes Praticados por Particulares Contra a Administração em Geral:


    Art. 333 (CORRUPÇÃO ATIVA),


    Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:


    Pena: Reclusão, de 2(dois) anos a 12(doze)anos, e multa


     


    Alô você!!!!! ;) 

  • 10/07/2019 às 06:28h
    0 Votos





    Corrupção passiva, no direito penal brasileiro, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A corrupção pode ser de dois tipos: ativa, quando se refere ao corruptor, ou passiva, que se refere ao funcionário público corrompido.





     



    Pena: Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa





    Ação: Pública incondicionada





    Competência: Justiça estadual ou federal





    Título: Dos crimes contra a Administração Pública


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