na Constituição Federal de 1967, como direitos e responsabilidades do assistente social.

na LOAS, como diretrizes da política de assistência social.

na Lei de Regulamentação da Profissão de 1991.

nas diretrizes gerais da Seguridade Social do Plano Plurianual Federal.

no Código de Ética Profissional, como princípio fundamental.

assumir diretamente essas reivindicações e o papel de agente de pressão junto aos órgãos de decisão.

pressionar politicamente com a mobilização dos esquemas partidários, tendo em vista garantir o atendimento das reivindicações.

não permitir a aliança entre grupos e movimentos sociais para evitar a introdução de componente político no grupo de pressão.

dar apoio técnico a essas reivindicações, subsidiando- as com informações e encaminhando estudos sobre elas aos órgãos de decisões.

negociar com a população uma solução que esteja dentro dos limites estabelecidos pelas verbas e recursos técnicos da instituição.

preparar o profissional para atividades de chefia e supervisão.

planejar, coordenar e controlar as etapas do trabalho profissional.

ajudar o profissional no controle dos resultados da sua ação.

permitir o uso de técnicas racionais no agir profissional.

favorecer o uso racional dos recursos sociais.

proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice; amparo às crianças e adolescentes carentes; promoção e integração ao mercado de trabalho; habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária.

implantação de serviços universalizados; concessão de benefícios eventuais e continuados; proteção à criança, ao adolescente, à velhice e ao portador de deficiência física, garantindo-lhes integração comunitária.

concessão de benefícios eventuais e continuados, implantação de projetos de enfrentamento à pobreza; realização de atividades continuadas que visem à melhoria da condição de vida da população; integração ao mercado de trabalho.

implantação de serviços universalizantes; instituições democratizadas na prestação de serviços; proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice; amparo aos adolescentes carentes.

instituições democratizadas na prestação de serviços assistenciais; utilização de critérios técnicos na triagem dos usuários dos serviços; concepção de benefícios eventuais e continuados; integração ao mercado de trabalho.

é chamado a participar da dominação de classe.

é neutro e, portanto, torna-se mediador entre interesses de classes contrapostas.

contribui para reforçar as condições de dominação e, igualmente, para reproduzir as contradições de classe.

participa do processo social, portanto, é mobilizado a contribuir para a organização das classes dominadas.

tem como função polarizar os interesses de classes e reforçar as contradições da sociedade do capital.

educação, trabalho, menor abandonado, planejamento social e assistência pública.

criança, Estado e sociedade civil, trabalho, lazer e educação.

trabalho, lazer, educação, criança e assistência privada.

habitação, benefícios sociais, saúde e assistência pública e privada.

trabalho, habitação, saúde, criança e adolescente e assistência social.

um direito social.

uma política trabalhista.

um benefício do Estado.

um dever do cidadão.

uma questão de privatização.

aspirações da população e possibilidade de aquisição de tecnologia de última geração.

prevalência do problema, necessidades técnicas detectadas e necessidades governamentais para atender políticas determinadas.

diagnóstico que indica solução do problema, disposição política e recursos técnicos.

tecnologia disponível e política governamental favorável.

aspiração da população local, freqüência do problema, disponibilidade de técnicas apropriadas, disponibilidade de recursos financeiros e materiais, políticas e prioridades sanitárias gerais.

inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

não discriminação, negligência e exploração por parte dos serviços especializados em atendimento às crianças e aos adolescentes.

garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos, prioridade em qualquer situação, visando ao pleno desenvolvimento.

garantia de oportunidades referentes ao trabalho, escola, esporte, cultura e lazer.

integração de esforços da família, sociedade e Estado para a garantia de liberdades individuais e coletivas, bem como acesso aos serviços especializados que garantam o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Artigo 227 da Constituição Federal.

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Conselho Tutelar.

Conselho Popular.

Conselho de Educação do Menor Infrator.