Os objetivos propostos para a Política de Assistência Social, definidos na Lei no 8.742, de dezembro de 1993, são:
proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice; amparo às crianças e adolescentes carentes; promoção e integração ao mercado de trabalho; habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária.
implantação de serviços universalizados; concessão de benefícios eventuais e continuados; proteção à criança, ao adolescente, à velhice e ao portador de deficiência física, garantindo-lhes integração comunitária.
concessão de benefícios eventuais e continuados, implantação de projetos de enfrentamento à pobreza; realização de atividades continuadas que visem à melhoria da condição de vida da população; integração ao mercado de trabalho.
implantação de serviços universalizantes; instituições democratizadas na prestação de serviços; proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice; amparo aos adolescentes carentes.
instituições democratizadas na prestação de serviços assistenciais; utilização de critérios técnicos na triagem dos usuários dos serviços; concepção de benefícios eventuais e continuados; integração ao mercado de trabalho.
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