Questões sobre Saúde

Segundo os Parâmetros para a atuação do Assistente Social na Saúde (CFESS, 2010), “a saúde do trabalhador vem se apresentando como uma importante área de atuação do assistente social nas últimas décadas. A dimensão social e histórica do trabalho ganha relevância nos determinantes das condições de saúde do trabalhador, com a complexidade da realidade atual, marcada pela precarização das condições de trabalho, aumento do mercado informal, flexibilização das relações de trabalho e restrição de direitos.”
Com base neste enunciado e em relação à área de atuação “saúde do trabalhador”, assinale a afirmativa incorreta.

A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), sancionada em 1990, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Avalie se as afirmativas a seguir condizem com o disposto na lei. 
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. III. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. IV. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Estão corretas as afirmativas

Tendo em vista o melhor atendimento socioeducativo ao adolescente autor de ato infracional, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) procura articular os três níveis de governo, levando em consideração a intersetorialidade e a corresponsabilidade entre o Estado, a família e a sociedade. Na etapa de execução da medida socioeducativa, o SINASE prevê a participação de entidade de atendimento que, de acordo com o artigo 1º (§ 5º ) da Lei nº 12.594/2012, é pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de

Dentro da Rede de Atenção Psicossocial, os pacientes com transtornos mentais, egressos de internações psiquiátricas de longa permanência e/ou hospitais de custódia e que não tenham suporte social e laços familiares, têm como equipamento para acolhida e moradia:

A Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.142/1990, estabelece como instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Ambos devem estar presentes: