De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos

A A medida protetiva de afastamento do lar pode ser concedida apenas quando há risco de vida iminente para a mulher agredida. B A denúncia de violência doméstica não pode ser feita por qualquer pessoa, devendo ser feita necessariamente pela vítima. C Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. D A pena para o agressor em casos de violência doméstica é sempre a prisão em regime fechado, independentemente da gravidade da agressão. E A Lei Maria da Penha não se aplica a casais homoafetivos, somente a casais heterossexuais.