Questões sobre Politica Social

Todos os itens abaixo definem aspectos da autonomia das agências regulatórias de infra-estrutura, em geral, exceto que

A análise da evolução das políticas sociais brasileiras durante a segunda metade do século XX permite sustentar que:

1- Desde o governo Vargas vem ocorrendo um processo lento e persistente de expansão das políticas sociais que foram deixando de ser privilégio dos trabalhadores formais e se estenderam a setores mais amplos da população.

2- Apesar do aumento da desigualdade ao longo das décadas de 60 e 70, existem evidências de que todos os estratos de renda no Brasil beneficiaram-se do crescimento econômico.

3- A regulamentação da Constituição Federal brasileira, a partir da década de 90, trouxe importantes mudanças nas políticas sociais e na distribuição dos recursos entre os entes federativos, fortalecendo o papel de coordenação do governo federal.

Analise os enunciados acima e assinale a resposta certa.

Por seu impacto sobre a cidadania social, a política social acaba por apresentar conseqüências relevantes para as demais dimensões da cidadania. Analise os enunciados abaixo e indique a resposta correta.

1- O mercado ao mesmo tempo depende e reforça os direitos individuais, fornecendo uma base para a expansão de uma dimensão da cidadania, a civil, que equaliza as pessoas diante da lei, independentemente de seu status.

2- As liberdades de ir e vir, de firmar contratos, inclusive contratos de trabalho, de possuir, dispor e transacionar propriedades, de ter opiniões e crenças e expressá-las são manifestações de cidadania política.

3- A cidadania política se define como o direito de influir nas decisões sobre os destinos coletivos mediante participação direta no exercício do poder ou por intermédio das instituições representativas dos governos local e nacional.

4- A cidadania social compreende o conjunto de direitos e obrigações que possibilita a participação igualitária de todos os membros de uma comunidade nos seus padrões básicos de vida.

Um dos aspectos da política social brasileira que tem gerado mais insatisfação na sociedade é a má qualidade dos serviços públicos básicos, especialmente em educação e saúde. Sobre tal problema, analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.

1- A má qualidade dos serviços resulta tanto de problemas de gestão organizacional como de lacunas institucionais que difi cultam a coordenação intergovernamental.

2- Faltam mecanismos de acesso e de organização interna das entidades de participação e controle social para que sejam asseguradas não apenas a cobertura, mas a qualidade desses serviços.

3- Nos últimos vinte anos reduziu-se a visibilidade das demandas por qualidade dos serviços públicos de saúde e educação porque as camadas médias e altas desertaram desses serviços.

4- A má qualidade dos serviços públicos de saúde e educação resulta da impossibilidade da alocação dos recursos crescer na mesma proporção em que se expande o numero de beneficiários, devido à universalização dos direitos de acesso, ao aumento da expectativa de vida e ao crescimento de população.

Entre as causas da persistência da desigualdade e da ineficácia das políticas sociais nos países latino- americanos, inclusive o Brasil, vários estudos apontam as características institucionais das políticas sociais. Analise as características enumeradas abaixo e indique se são Falsas (F) ou Verdadeiras (V). Depois, assinale a sequência correta.

( ) Descentralização para os governos locais.

( ) Focalização, especialmente na área da previdência social.

( ) Financiamento via fundos sociais, muitas vezes de natureza emergencial.

( ) Implementação totalmente administrada, com baixo envolvimento do setor privado e das entidades não governamentais.

( ) Baixa capacidade regulatória do Estado sobre programas sociais.