Questões sobre Conceito de políticas sociais

sinônimo de política estatal desenvolvida pelos governantes e regida pelo mercado.

estratégia para concretizar direitos sociais como uma variação do crescimento econômico e da reativação da responsabilidade de cada cidadão em relação à provisão de bem-estar.

instrumento de regulação e de coerção legitimado pela sociedade.

um conjunto de decisões e ações que resulta ao mesmo tempo de ingerências do Estado e da sociedade, visando à concretização de direitos sociais conquistados pela sociedade e incorporados nas leis.

um marco ou linha de orientação para a ação coletiva sob a responsabilidade de uma autoridade pública que se pauta pela soberania dos que governam e sob o controle do Estado.

instituições estatais autárquicas que financiam as políticas sociais com base na Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias.

disputas orçamentárias resultantes de decisões do poder judiciário no âmbito dos governos estaduais e municipais.

acesso ao fundo público e sua repartição entre as políticas de Saúde e de Previdência Social conforme decisão do Conselho Nacional de Seguridade Social.

organizações filantrópicas com base nos pressupostos do programa Comunidade Solidária.

diferentes protagonistas, interesses, projetos e estratégias, contexto em que são requisitadas a presença e a intervenção de diferentes categorias profissionais.

considerar a rede institucional privada mobilizada pelas políticas sociais, enxergando o campo da sociedade civil, em função do peso do Estado no país.

considerar inviável no Brasil o projeto do welfare state social-democrata que, por meio da política social, poderia realizar a redistribuição de renda.

limitar a análise das possibilidades concretas de realização das reformas democráticas no Brasil, com a remissão de um conflito contra a ordem e não na ordem.

reduzir a política social à vontade política dos sujeitos, à regulação dos conflitos, à busca de legitimação e de consensos e às pressões dos movimentos sociais.

apostar na política social como solução para as desigualdades, levando em conta a natureza do capitalismo, especialmente na sua periferia.