Questões sobre Assistência Social no Serviço Social

A elaboração da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS no sentido de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Sobre a visão destacada no texto para a criação do PNAS, assinale a afirmativa correta:

“A regulação de uma política de Assistência Social, em 1993, decorre da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93), quando se iniciam os processos de construção da gestão pública e participativa da assistência social, principalmente, pelos conselhos deliberativos e paritários nas esferas federal, estadual e municipal.”
Com base no texto extraído do artigo publicado em 2009, “O serviço social e o Serviço Único de Assistência Social (Suas): desafios éticos ao trabalho profissional”, de Berenice Rojas Couto e Tiago Martinelli pela Revista Argumentum, e o histórico das políticas sociais públicas no Brasil, assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. Sobre a temática, analise as proposições abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social a gestão do auxílio-inclusão, e à Caixa Econômica Federal a sua operacionalização e pagamento.
( ) O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.
( ) Os atrasos do beneficiário resultantes do recebimento irregular do benefício de prestação continuada ou do auxílio-inclusão poderão ser consignados no valor mensal desses benefícios, nos termos do regulamento.
( ) Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômicosocial nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantem meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

De acordo com os princípios da Política Nacional de Assistência Social e os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social, o desenvolvimento das atividades no âmbito dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS –

Conforme definido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento Institucional é destinado a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e deve garantir a proteção integral de seus usuários. O atendimento prestado por esse serviço deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário. Também deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. Esse é um Serviço da Proteção Social