Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da VUNESP

as empresas instaladas em Centro Comercial ou industrial organizem Comissões Internas comuns ou compartilhadas, com o objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

a CIPA deva realizar mensalmente, antes das reuniões ordinárias, verificações nos ambientes e condições de trabalho, visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam no estabelecimento.

a empresa promova treinamento para os membros da CIPA titulares e suplentes, antes da posse, incluindo no conteúdo programático do curso temas como princípios gerais de higiene do trabalho, prevenção e combate a incêndios e noções de primeiros-socorros.

sejam realizadas reuniões extraordinárias quando máquinas, equipamentos ou instalações do estabelecimento forem objeto de embargo ou interdição, quando ocorrer acidente grave ou fatal ou quando houver solicitação expressa de uma das bancadas.

o principal objetivo é responsabilizar os envolvidos que direta ou indiretamente tiveram participação no evento.

a condição básica é para conhecer e reduzir os atos inseguros praticados pelos trabalhadores, e não permitir a reincidência nos locais de trabalho.

os principais métodos aplicados são a Árvore de Causas, a Análise de Modos de Falha e Efeitos e a Análise Risco de Tarefa.

a análise de acidentes é uma ferramenta para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema de gerenciamento de riscos.

o método da Árvore de Causas é uma representação gráfica do encadeamento lógico dos fatos que provocaram o acidente e indica apenas uma causa.

devem constituir CIPA as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

a CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, desde que haja redução do número de empregados da empresa.

os representantes dos empregados e empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

todos os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados na primeira semana após o término do mandato anterior e após a conclusão do Curso de Prevenção de Acidentes.

o secretário e seu substituto serão eleitos entre os membros da CIPA, podendo ser componente ou não da comissão, sendo, nesse caso, necessária a concordância do empregador.

checar as condições de trabalho visando à identificação de situações de risco grave para a segurança e saúde dos trabalhadores.

promover, periodicamente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

realizar a análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados.

desenvolver e implementar o PCMSO e o PPRA e outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

a empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado, para atender vários estabelecimentos a ela pertencentes desde que a distância média a ser percorrida entre a sede do Serviço e os demais não ultrapasse a 5 000 (cinco mil) metros.

a manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho compartilhados, organizados por sindicato, associação ou pelas empresas interessadas, deverá ser feita pelas empresas usuárias, que participarão das despesas em função do grau de risco de suas atividades e do número de empregados.

a equipe de profissionais que o compõem deverá manter diálogo e entrosamento permanente com a CIPA, Comissão de Saúde, Comissão de Fábrica e outras representações formais dos trabalhadores, estudando suas solicitações e propondo soluções corretivas e preventivas para os problemas apontados.

compete aos profissionais que o integram aplicar os conhecimentos da Engenharia de Segurança e da Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador.

constitui atribuição dos profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho preparar, anualmente, os mapas indicativos dos acidentes de trabalho, das doenças ocupacionais e dos agentes de insalubridade existentes na empresa, calculando a Taxa de Frequência e o Índice de Avaliação da Gravidade.