Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Tendo em vista que as NRs relativas à segurança e à saúde do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens a seguir. Considera-se empregada a pessoa jurídica que preste serviços de natureza eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Para os fins de aplicação das normas regulamentadoras (NRs) pertinentes, considera-se equipamento de proteção individual (EPI) todo dispositivo ou produto de uso individual destinado ao trabalhador para a sua proteção contra riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Conforme disposto nessas normas, o fabricante nacional ou o importador deverá comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso.

Para os fins de aplicação das normas regulamentadoras (NRs) pertinentes, considera-se equipamento de proteção individual (EPI) todo dispositivo ou produto de uso individual destinado ao trabalhador para a sua proteção contra riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Conforme disposto nessas normas, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, sempre que julgar necessário, poderá requisitar amostras de EPI identificadas com o nome do fabricante e o número de referência.

Com relação a aspectos diversos pertinentes à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue os itens seguintes. Os membros eleitos da CIPA terão mandato com duração de dois anos, sendo-lhes permitida uma reeleição.

Com relação a aspectos diversos pertinentes à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue os itens seguintes. No que tange à organização da CIPA, tanto os membros eleitos quanto os designados serão empossados no trigésimo dia útil após o término do mandato anterior.