Questões sobre NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Acerca do programa de prevenção dos riscos ambientais (PPRA) e do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue os itens a seguir.

Para o controle dos riscos ocupacionais, a implementação da utilização de equipamentos de proteção individual precede hierarquicamente à das medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

De acordo com a legislação referente à saúde e à segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso se constate risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores na execução de suas atividades, será prioritária, por parte do empregador, a adoção de medidas de proteção coletiva em detrimento às de proteção individual.

Julgue os itens a seguir, a respeito de programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

A primeira via do atestado de saúde ocupacional é de propriedade do trabalhador.

Quanto à seleção, limitações e uso de respiradores, de acordo com o Programa de Proteção Respiratória da Fundacentro,

Um ex-colaborador após 24 meses do seu desligamento da empresa SEGTRAB-1, que exerceu suas atividades por mais de 5 (cinco) anos em uma sala no setor de Tecnologia da Informação, entrou com uma ação trabalhista de insalubridade contra a empresa sob a alegação de ter exercido suas atividades, numa sala com temperatura efetiva entre 18 e 20°C e controlada por dutos de ar condicionado contaminado. A demanda trabalhista referente ao período laboral, está fundamentada na exposição a agentes biológicos, provenientes do sistema de ar condicionado central e na ausência da evidência objetiva de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). De acordo com esse contexto a petição inicial trabalhista pede que: