Questões sobre NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

as empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados, até 50 (cinquenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da Norma Regulamentadora 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.

caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços, informar à empresa contratada quais os riscos existentes, exigindo desta que seus empregados cumpram as mesmas rotinas de acompanhamento médico previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da empresa contratante.

o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá considerar as questões incidentes sobre o ambiente de trabalho e a coletividade, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre saúde e as condições de trabalho.

o exame médico demissional será realizado obrigatoriamente até a data da homologação da demissão, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 120 (cento e vinte) dias para as empresas classificadas como de graus de risco 1 e 2.

o relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve ser apresentado e discutido no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou, na inexistência deste, com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do estabelecimento.

Trabalhadores em turnos e trabalhadores noturnos estão sujeitos a sofrerem maiores riscos de doenças cardiovasculares, gastrointestinais e transtornos mentais. Portanto, os transtornos de ciclo sono-vigília podem ser acompanhados de outros efeitos à saúde.

No tratamento de transtorno do ciclo sono-vigília recomenda-se que o início do sono diurno após o trabalho noturno deve ser, na medida do possível, postergado.

Em função dos horários de trabalho em turnos e noturno somente ocorre o atraso de fases do ciclo sono-vigília.

Na suspeita ou diagnóstico de um transtorno de ciclo sono-vigília relacionado ao trabalho cabe promover acompanhamento médico, psicológico e social do indivíduo e a mudança do horário de trabalho, em turno fixo.

Uma frequência maior tem sido observada, por exemplo, em atividades que implicam contato com cadáveres, lixo ou dejetos em geral.

Havendo evidências epidemiológicas de excesso de prevalência em determinados grupos ocupacionais, essa ocorrência poderá ser classificada como doença relacionada ao trabalho, do Grupo I da Classificação de Schilling, ou seja o trabalho é uma causa necessária para a doença.

É exemplo de ação que auxilia na prevenção da patologia a disponibilidade de pausas em ambientes agradáveis e confortáveis, visando alívio da tensão.

Ao suspeitar a relação da patologia com o trabalho devese orientar o empregador para que adote os recursos técnicos e gerenciais adequados para eliminação ou controle dos fatores de risco.

No exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada até sete dias após a data da mudança.

Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas a realizar o exame médico demissional independentemente da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.