Questões sobre NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Segundo o item 6.9. da NR-06 (EPI), o CA – Certificado de aprovação –, para fins de comercialização concedidos aos EPI, terá estabelecido uma validade. Qual é a validade para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO, conforme alteração feita pela Portaria SIT n.º 194/2010?

Avalie se, de acordo com a NR-6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Especificamente, a NR-6 estabelece as condições e os procedimentos para fabricação, comercialização e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Segundo a NR-6, o empregador é obrigado a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, em determinadas circunstâncias.

Com base nessas informações, o empregador é obrigado a fornecer EPI:

I) Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

II) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.

III) Para atender situações de emergência. É correto o que se afirma em:

Segundo a Norma Regulamentadora NR 06 (Equipamentos de Proteção Individual - EPI) – aprovada pela Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, cabe ao empregador quanto ao EPI o que se apresenta nas alternativas abaixo, EXCETO:

Em Segurança do Trabalho sabe-se que uma das causas principais de acidentes é a falta de uso de equipamentos de proteção. Assinale a alternativa que não apresenta um Equipamento de Proteção Coletiva (EPC):