Questões sobre NR 03 - Embargo ou Interdição

Consta na CLT que o Delegado Regional do Trabalho, à vista de determinado documento que demonstre certa situação, poderá interditar estabelecimento ou embargar obra. Essa situação e esse documento são, respectivamente,

Analise as proposições transcritas a seguir, com base na NR-03, que regulamenta Embargo e Interdição e indique a opção CORRETA.

I - Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

II - Considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.

III - A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

IV - O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra.

Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade, foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram submetidos a exames admissionais.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação de segurança.

A interdição total da obra poderá ser declarada pela secretaria regional do trabalho e emprego local, se a decisão for fundamentada em laudos técnicos de irregularidades.

Com base nos preceitos constantes das normas regulamentadoras do MTE, julgue os itens de 111 a 120.

O delegado regional do trabalho poderá interditar estabelecimento ou embargar obra, com base em laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador. A interdição importará a paralisação total ou parcial do estabelecimento, enquanto o embargo implicará paralisação total ou parcial da obra.

A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho. De acordo com seus dispositivos,