Questões sobre NR 01 - Disposições Gerais

Entende-se como acidente de qualquer natureza aquele de origem traumática por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos ou biológicos) que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional, causando a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade de laboração. Acerca de acidentes e de doenças ocupacionais, julgue os itens subsequentes.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, uma vez que ela é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

A manutenção predial é um conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes, a fim de atender às necessidades de segurança dos seus usuários. Portanto, sabe-se que

A saúde do trabalhador é preocupação do Estado, na medida em que, além de poder impactar negativamente as contas da previdência social, é ela um direito fundamental do trabalhador. A Portaria n.º 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou normas regulamentadoras (NRs) sobre a segurança e medicina do trabalhador. Acerca da regulamentação da saúde ocupacional do trabalhador, julgue os itens de 36 a 40.

Dado o caráter universal da saúde do trabalhador, a observância às NRs é dirigida não só a todas as empresas privadas no país como também aos órgãos e entidades públicos, ainda que o regime aplicável seja estatutário (nãoceletistas).

Para ampliação do centro administrativo de uma cidade, o setor de obras da prefeitura contratou empresa de engenharia para a construção de um prédio com três andares, no prazo de 9 meses. Em determinada fase da obra, no quinto mês, a prestadora de serviço, que tinha grau de risco 3, possuía 80 empregados registrados, atendendo aos requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse mês, a empresa registrou 7 acidentes com seus empregados, conforme especificado na tabela abaixo, para 20.000 horas-homem de exposição ao risco.

Considerando essas informações, julgue os itens de 65 a 72, segundo a NBR-14280 — Cadastro de Acidentes —, as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a legislação previdenciária.

Sempre que uma ou mais empresas estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial ou comercial, serão, para efeito de aplicação das NRs, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Julgue os itens seguintes, a respeito da NR-1 - Disposições Gerais, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal.

A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios.