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Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2014

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Listagem de Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2014

#Questão 98871 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Os empregados de uma empresa realizam atividades que os expõe à poeiras incompatíveis com o asseio corporal. Esta empresa disponibiliza, para cada um destes trabalhadores, armários de compartimento duplo com separação, para de um lado abrigar a roupa de uso comum e do outro para guardar a roupa de trabalho. A autoridade local, competente em matéria de segurança e saúde do trabalho, fundamentou sua decisão de dispensar a exigência dos armários individuais para os empregados a qual foi homologada pelo Ministério do Trabalho. Considerando as disposições da NR-24, é correto afirmar:

A) Não é permitido que qualquer autoridade local decida eximir a responsabilidade do empregador em fornecer armários individualizados aos seus empregados que estejam realizando atividades incompatíveis com o asseio corporal, expostos a poeiras.

B) A empresa poderá continuar disponibilizando os armários individuais para os empregados que desenvolvem as referidas atividades. Porém, a referida decisão da autoridade competente, uma vez submetida à homologação do Ministério do Trabalho, exime o empregador da obrigação da oferta dos armários individuais.

C) O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão de qualquer autoridade, visto que as Normas Regulamentadoras devem ser rigorosamente cumpridas.

D) O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão de qualquer autoridade, visto que as Normas Regulamentadoras devem ser rigorosamente cumpridas. Porém, é obrigado a disponibilizar apenas um armário simples e não duplo.

E) O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão da autoridade competente, mesmo que homologada pelo Ministério do Trabalho. Porém, para este caso, não há necessidade da disponibilidade de armários duplos, os quais somente são exigidos para trabalhadores que desenvolvem atividades insalubres.

#Questão 98872 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 17 - Ergonomia, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Numa determinada empresa, todos os trabalhos devem ser realizados sentados. A análise ergonômica do trabalho realizada pelo SESMT desta empresa determinou a exigência de suporte para os pés para adaptação dos postos de trabalho ao comprimento da perna do trabalhador. Além desta exigência, segundo a NR-17, é necessário e suficiente que os assentos tenham altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida, além de encosto com forma levemente adaptada ao corpo, para proteção da região lombar. Considerando a situação exposta, é correto afirmar que a NR-17

A) prevê ainda a necessidade de base com conformação ajustável ao corpo humano nos assentos utilizados nos postos de trabalho, impedindo o uso de acentos com base com pouca ou nenhuma deformação.

B) prevê ainda a necessidade de borda frontal vincada e base com conformação ajustável ao corpo humano nos assentos utilizados nos postos de trabalho, impedindo o uso de acentos com base fabricada com pouca ou nenhuma deformação.

C) está sendo respeitada e as condições de necessidades expostas estão corretas e são suficientes, dispensando outras observações.

D) que define a obrigação de instalação de suporte para os pés em todos os postos de trabalho onde sejam realizadas atividades sentadas não pode ser sobreposta às determinações do SESMT relacionadas à ergonomia dos postos de trabalho.

E) exige, ainda, que os assentos utilizados nos postos de trabalho tenham pouca ou nenhuma conformação na sua base e que sua borda frontal seja arredondada.

#Questão 98873 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 01 - Disposições Gerais, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Um determinado município do Estado de São Paulo, hipoteticamente denominado Segurópolis, está situado em região sob limite de jurisdição de uma Delegacia do Trabalho Marítimo. Muito embora esta DTM realize suas atividades, o auxílio de um órgão municipal responsável pela fiscalização e/ou orientação às empresas quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina no trabalho tem colaborado para a efetiva diminuição dos acidentes relacionados ao trabalho nas empresas de Segurópolis. Isto foi possível porque a Prefeitura desta cidade firmou convênio, com autorização do Ministério do Trabalho, viabilizando o apoio deste órgão municipal à prevenção dos acidentes do trabalho nas empresas do município. Neste contexto, considerando as disposições da NR-1, é correto afirmar:

A) Não é permitido que sejam delegadas funções relacionadas à fiscalização de empresas quanto ao cumprimento da legislação relativa à segurança e medicina do trabalho, em qualquer hipótese, a outros órgãos municipais.

B) O convênio informado é legalmente autorizado e, inclusive, os empregadores das empresas dos municípios têm a obrigação de permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos quesitos legais, além daqueles que regulamentam a medicina e a segurança do trabalho.

C) O Ministério do Trabalho não tem competência para autorizar a formalização de convênios que permitam que órgãos municipais assumam atribuições e responsabilidades da Delegacia do Trabalho Marítimo, em qualquer hipótese.

D) A formalização do referido convênio é legalmente possível, desde que a Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho desvincule o referido município dos limites da jurisdição da Delegacia do Trabalho Marítimo, pois o órgão municipal irá assumir as atribuições desta DTM.

E) O convênio poderá ser realizado nos moldes explicitados no caso, porém a DTM não poderá desempenhar qualquer outra atividade neste município conveniado.

#Questão 98875 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Dentre outros membros, conforme estabelece a NR-5 e considerando que não há outros atos normativos relacionados à constituição da CIPA para os setores específicos das referidas empresas, a CIPA para cada estabelecimento deverá ser composta por

A) 3 membros efetivos eleitos pelos empregados e 3 membros efetivos indicados pelo empregador, para a empresa GAMA, no centro comercial ROMANO.

B) 4 membros efetivos obrigatoriamente eleitos, para a empresa BETA, no centro comercial GREGO.

C) 2 membros efetivos obrigatoriamente eleitos, representantes do empregador, para a empresa BETA, no centro comercial GREGO.

D) 3 membros suplentes, obrigatoriamente eleitos pelo empregador em escrutínio secreto, para a empresa GAMA, no centro comercial ROMANO.

E) 2 membros efetivos obrigatoriamente indicados pelo Sindicato de Classe para a empresa ALFA, no centro comercial GREGO.

#Questão 98877 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Considerando as disposições das NRs 5 e 18, a empresa ALFA deverá ter sua CIPA − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A) constituída por dois membros efetivos e dois membros suplentes eleitos pelos trabalhadores, para o estabelecimento do centro comercial GREGO.

B) organizada de forma centralizada para o estabelecimento do centro comercial GREGO.

C) constituída por quatro membros efetivos e quatro membros suplentes para o estabelecimento do centro comercial GREGO.

D) organizada de forma centralizada para o estabelecimento do centro comercial ROMANO.

E) constituída de forma centralizada para os dois estabelecimentos.

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