Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2011

A inexistência de nexo técnico epidemiológico elide o nexo causal entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho fundamentadamente, sendo obrigatório o registro e a análise do relatório do médico assistente, além dos exames complementares que eventualmente o acompanhem.

A adoção de parâmetros epidemiológicos como um dos critérios para o estabelecimento do nexo de causalidade entre o agravo à saúde do segurado e o trabalho por ele exercido.

A notificação dos agravos à saúde do trabalhador, por parte das empregadoras, vem se mostrando um instrumento ineficaz no registro das doenças do trabalho.

A subnotificação dos agravos à saúde do trabalhador compromete o estabelecimento de políticas públicas de controle de riscos laborais.

A necessidade de estabelecer critérios e uniformizar procedimentos na aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, na concessão dos benefícios por incapacidade.

Solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho.

Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho.

Orientar ao empregador quanto à necessidade – adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

Solicitar ao trabalhador a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, bem como orientar o trabalhador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.