Questões de Segurança e Saúde no Trabalho

A 1ª Lei de Acidentes do Trabalho (Decreto Legislativo n0 3.724, de 15 de janeiro de 1919), baseava-se no conceito do risco profissional e no princípio da unicausalidade, o que a tornava bastante restritiva.

Na 2ª Lei de Acidentes do Trabalho (Decreto n0 24.637, de 10 de julho de 1934), instituía-se como obrigação do empregador registrar em livro próprio todo acidente que levasse ao afastamento do acidentado de seu trabalho, bem como a comunicação do acidente à autoridade policial competente; e na ausência desta comunicação, a vítima ou terceiros poderiam fazê-la.

A 3ª Lei de Acidentes do Trabalho (Decreto-Lei n0 7.036, de 10 de novembro de 1944), dava aos funcionários públicos não-estatutários e aos presidiários o direito de serem regidos pela mesma.

A 5ª Lei de Acidentes do Trabalho (Lei n0 5.316, de 14 de setembro de 1967), instituía os seguintes auxílios mensais: auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, pensão para os dependentes em casos de óbitos e pecúlio.

A 6ª Lei de Acidentes do Trabalho (Lei n0 6.367, de 19 de outubro de 1976, Regulamentada pelo Decreto n0 79.037, de 24 de dezembro de 1976), acabava com o recolhimento pelo INPS de 1,25% da contribuição para o seguro de acidentes do trabalho ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), para a prevenção de acidentes do trabalho.

O MAC baseia-se em relato subjetivo e genérico dos fatos envolvidos na ocorrência do acidente do trabalho a partir de lesões potenciais, identificando prospectivamente os fatores potencialmente desencadeadores do acidente.

De acordo com o MAC, o acréscimo de elemento que impeça a gênese do fator desencadeante do acidente é uma das formas de prevenção de novos acidentes.

Na utilização do MAC, à medida que nas "árvores", as ações propostas dirigem-se para fatos mais distantes do evento lesão, menor é o número de conseqüências indesejáveis decorrentes do acidente

Na investigação de acidente do trabalho utilizando o MAC, o ideal é que a investigação se processe logo após e no próprio local de ocorrência do acidente.

O MAC é uma metodologia de investigação preconizada pela Organização Internacional do Trabalho.

Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR) é conhecida por disacusia, hipoacusia ou surdez ocupacional

trauma acústico é, normalmente, resultado de exposição única com perda auditiva súbita.

mudança temporária do limiar auditivo é dependente da suscetibilidade individual, do tempo de exposição, da intensidade e da freqüência do ruído

PAIR corresponde a toda alteração do limiar auditivo que supere o valor de 40 dB, desde que o trabalhador apresente história ocupacional e traçado audiométrico compatível

Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR) geralmente inicia-se nas células ciliadas do ouvido, associadas à percepção entre 2.000 e 8.000 Hz

Inseticidas (arsênicos e compostos)

Indústria gráfica (álcool isopropílico)

Refinaria e purificação do níquel

Mineração subterrânea de hematita (exposição ao radônio)

Manufatura de móveis (poeira da madeira)

O conhecimento da quantidade de Rads absorvida por um indivíduo é um excelente indicador para avaliar o dano à saúde produzido pela mesma.

As radiações ao serem absorvidas pelo organismo podem produzir dois efeitos principais: ionização e excitação.

A taxa de exposição à radiação ionizante é normalmente expressa como "exposição por unidade de tempo", sendo o Roentgen por hora uma das unidades mais usadas.

O Rad é a unidade de dose absorvida e define a quantidade de energia absorvida por unidade de massa.

A unidade Rem proporciona uma indicação da magnitude da lesão biológica que poderá resultar como conseqüência da absorção de radiação.