Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da FUMARC

#Questão 956095 - Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Médico do Trabalho

A Lei nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Nos termos desta Lei, entende-se por saúde do trabalhador “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.

Isto implica na execução pelo SUS da seguinte ação de saúde do trabalhador:

A) Fiscalização do trabalho infantil e escravo no Brasil.

B) Garantia ao sindicato dos trabalhadores da competência de interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida dos trabalhadores.

C) Modernização das relações de trabalho no país.

D) Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

#Questão 956098 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 17 - Norma Regulamentadora n° 17 - Ergonomia, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Médico do Trabalho

Nos termos da Norma Regulamentadora 17 da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho, que trata de Ergonomia, os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo devem observar:

A) Iluminação geral ou suplementar projetada de forma a favorecer as sombras, os reflexos e os contrastes necessários à boa visibilidade dos documentos.

B) O monitor de vídeo e o teclado devem estar apoiados em superfícies com mecanismos de regulagem interdependentes.

C) O mouse deve estar apoiado em superfície mais baixa que a do teclado.

D) Quando de uso de computador portátil de forma não eventual em posto de trabalho, devem ser possíveis formas de adaptação do teclado, do mouse ou da tela às características antropométricas do trabalhador e à natureza das tarefas a serem executadas.

#Questão 956099 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica), FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Médico do Trabalho

#Questão 956100 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Médico do Trabalho

Nos termos da Norma Regulamentadora nº 4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), constitui competência desses Serviços:

A) Elaborar e gerenciar as ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, nos termos da Norma Regulamentadora nº 07 (NR07).

B) Elaborar plano de reparação civil de danos decorrentes de acidentes de trabalho, monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho.

C) Manter permanente interação com a Comissão de Acúmulo de Cargos e Serviço de Contencioso Trabalhista, quando existente.

D) Propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho de grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.

#Questão 956101 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Médico do Trabalho

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