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Questões sobre Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)

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Listagem de Questões sobre Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)

#Questão 1066687 - Segurança e Saúde no Trabalho, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho

De acordo com a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022, que altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20/2020, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, é correto afirmar:

A) Os trabalhadores considerados casos suspeitos de Covid-19 poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de afastamento quando teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno, realizado a partir do 5º dia, descartar a Covid-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.

B) É obrigatório o afastamento das atividades laborais presenciais dos trabalhadores considerados contatantes próximos de casos confirmados de Covid-19 que estejam com vacinação completa, de acordo com o esquema vacinal recomendado pelo Ministério da Saúde.

C) A organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por 14 dias, os trabalhadores considerados casos confirmados de Covid-19.

D) O autoteste para detecção de antígeno do SARS-CoV-2 tem caráter de triagem e orientação e pode ser utilizado para fins de afastamento ou de retorno ao trabalho.

E) A organização não pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para 7 dias mesmo que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

#Questão 1068049 - Segurança e Saúde no Trabalho, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Segundo o Art. 9º da Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, é estratégia da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

A) aplicar as Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, nas pequenas e microempresas;

B) integrar a Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde;

C) estabelecer e garantir a articulação sistemática entre os diversos setores responsáveis pelas políticas públicas e políticas voltadas às empresas privadas, para analisar os diversos problemas que afetam a saúde dos trabalhadores;

D) desenvolver ações que promovam a equidade de gênero no trabalho, diminuindo a exposição a riscos ocupacionais de trabalhadoras e trabalhadores;

E) garantir a aplicação de cotas mínimas de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência no serviço público.

#Questão 1068052 - Segurança e Saúde no Trabalho, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Importante marco se estabeleceu com a publicação do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, que instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), por meio do qual, à ocasião, foram desenvolvidas diversas iniciativas e ações de promoção e valorização do servidor público, focadas no cuidado com sua saúde. Uma dessas ações foi a publicação do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.
Segundo a 3ª edição desse Manual, em relação ao sigilo profissional e documentos oficiais:

A) é possível ao médico perito assinar laudos periciais de exames realizados por outro médico perito do mesmo órgão, desde que seja citada a fonte, com o nome e o CRM do colega;

B) as informações produzidas pelo sistema informatizado SIAPESAÚDE poderão ser objeto de estudo e divulgação pela Administração Pública Federal, observadas as restrições referentes aos dados de caráter sigiloso e/ou pessoal;

C) para realização de pesquisas está dispensada a aplicação das Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, conforme Resolução nº 466, de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS);

D) quando do manuseio dos documentos oficiais, cabe exclusivamente ao perito oficial em Saúde guardar sigilo sobre os assuntos de que têm ciência em razão do cargo, emprego ou função;

E) as informações produzidas pelo sistema informatizado SIAPESAÚDE não poderão ser objeto de estudo e divulgação pela Administração Pública Federal.

#Questão 1068060 - Segurança e Saúde no Trabalho, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, considera acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou:

A) pelo exercício do trabalho dos segurados especiais e autônomos, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;

B) de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais e dos servidores públicos estatutários, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;

C) de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;

D) pelo exercício do trabalho autônomo, provocando lesão corporal e a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;

E) pelo exercício do trabalho dos servidores públicos estatutários, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

#Questão 1065871 - Segurança e Saúde no Trabalho, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), CS-UFG, 2022, UFG, 2022 - UFG - Médico Veterinário

As ações no âmbito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e serem desenvolvidas de acordo com as seguintes diretrizes:

A) estruturação de rede descentralizada de informações em saúde do trabalhador.

B) promoção de agenda de estudos dos trabalhadores de serviços de saúde e pesquisas em segurança e saúde no trabalho.

C) promoção da implantação de sistemas e programas nacionais para gestão da segurança e saúde do trabalhador urbano.

D) reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores.

E) adoção de medidas gerais para prevenção e promoção da saúde para trabalhadores em atividades laborais de alto risco.

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