Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2023

De acordo com a legislação previdenciária da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (Orientação Normativa nº 4 de 14 de fevereiro de 2017 ), para o recebimento de adicional de insalubridade e periculosidade, a exposição eventual ou esporádica é aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas:

Na vigilância em saúde do trabalhador “…operações ou atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites e tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos…” (Art. 189 da CLT), caracterizam a:

As doenças ocupacionais são aquelas deflagradas em virtude da atividade laborativa desempenhada pelo segurado. Por exemplo, uma pessoa que trabalha com digitação e desenvolve problemas e dores no antebraço devido ao movimento repetitivo exigido pela ocupação.
Essa condição é considerada uma:

Em relação à Segurança e a Saúde no Trabalho, para fins previdenciários e legais para caracterização de doenças ligadas ao trabalho, é necessário o estabelecimento da relação causal ou do nexo causal entre um determinado evento de saúde – dano ou doença – individual ou coletivo, e uma dada condição de trabalho.
Este nexo causal liga o efeito à causa, com comprovação de que houve dano efetivo motivado por qualquer ação do trabalhador em seu ambiente:

Analise as afirmativas abaixo sobre a classificação dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em quatro fases, conforme descrito por Nunes (2007).
1. A fase 1 caracteriza-se pela sensação de desconforto ou peso nos membros superiores, localizados ou não, principalmente no final do dia ou da jornada de trabalho. 2. A fase 2 é caracterizada pelo acometimento das funções de autocuidado, além do desempenho laboral comprometido e do histórico de pouca resposta às intervenções cinesioterápicas tradicionais e outras modalidades de tratamento. 3. A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve acontecer a partir da fase 2, além da imediata intervenção clínica com repouso. 4. A fase 3 pode ser considerada um quadro sindrômico onde os sintomas atingem as relações pessoais, limitam a participação, causam o isolamento social e um futuro profissional bem sucedido, e provocam insegurança com grave prejuízo do sono pela dor. 5. A fase 4 é caracterizada pela presença de deformidades e restrição de movimentos; o indivíduo já não dorme e a qualidade de fica alterada pela presença de dor constante.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas