Questões de Concurso de Saúde Pública

41 Q1128239

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública Organização e Funcionamento do SUS

Ano: 2025

Banca: SELECON

No que concerna à atenção básica em saúde, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas. Considerando essa incumbência, está entre as responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:

A fortalecer a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica B fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social C organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como a porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde D programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente

42 Q1128238

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Ano: 2025

Banca: SELECON

A portaria que aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde trouxe consigo a recapitulação de datas relevantes que merecem destaque, seja pela realização de evento ou assinatura de documento, na regulamentação e tentativas de construção da referida política. O marco histórico que, aprovou a “incorporação ao SUS, em todo o País, de práticas de saúde como a fitoterapia, acupuntura e homeopatia, contemplando as terapias alternativas e práticas populares”, ocorreu:

A por meio de resoluções da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação B em uma Conferência Nacional de Vigilância Sanitária C em uma Conferência Nacional de Saúde D por meio de Decreto presidencial

43 Q1128237

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública Organização e Funcionamento do SUS

Ano: 2025

Banca: SELECON

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) se configura como um instrumento orientador das ações de planejamento, seleção de medicamentos e da organização da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A disponibilidade de medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica do SUS ocorre por meio dos Componentes previstos em documento oficial que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2024) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O componente que inclui os medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde é o:

A componente básico da assistência farmacêutica B componente avançado de assistência farmacêutica C componente estratégico da assistência farmacêutica D componente especializado da assistência farmacêutica

44 Q1127913

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Ano: 2025

Banca: CETREDE

A Lei Complementar nº 141/12 estabelece normas sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Os principais aspectos dessa legislação, estão expressos na opção

A Define que os Estados devem aplicar, no mínimo, 15% de sua receita corrente bruta em saúde. B A União é obrigada a transferir recursos aos Municípios diretamente, sem necessidade de pactuação com os Estados. C A Lei fixa valores mínimos a serem aplicados, anualmente, por cada esfera de governo, sendo vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). D Os critérios de rateio dos recursos entre Estados e Municípios são baseados, exclusivamente, no número de habitantes. E A Lei proíbe a utilização de recursos vinculados à saúde para o financiamento de ações de saneamento básico.

45 Q1127912

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Ano: 2025

Banca: CETREDE

A Lei Federal nº 8.142/90 regulamenta a participação popular e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as disposições dessa legislação, assinale a afirmação CORRETA.

A As Conferências de Saúde devem ocorrer anualmente e são responsáveis pela deliberação de políticas de saúde. B Os Conselhos de Saúde têm caráter consultivo e são compostos, exclusivamente, por representantes do governo e dos prestadores de serviço. C A Lei estabelece que os recursos federais, destinados ao SUS, sejam transferidos diretamente aos Estados e Municípios, sem vinculação a planos de saúde. D A participação popular no SUS é efetivada por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde, ambos em caráter deliberativo. E A organização das Conferências de saúde cabe, exclusivamente, ao nível Estadual, dispensando participação municipal.

46 Q1127911

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Ano: 2025

Banca: CETREDE

As Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS) foram instrumentos fundamentais para a consolidação do SUS. Sobre a NOB-SUS de 1996, assinale a afirmativa CORRETA.

A A NOB-SUS/96 extinguiu os repasses financeiros fixos, priorizando o modelo de pagamento por produção de serviços. B A gestão plena da atenção básica foi instituída, permitindo que municípios assumissem, integralmente, a organização dessa área. C A norma estabeleceu a centralização da gestão dos serviços de saúde em nível estadual, com apoio técnico da União. D A participação da sociedade civil no controle social foi descontinuada, priorizando decisões técnicas centralizadas. E O financiamento direto da atenção especializada tornou-se obrigatório para todos os municípios com gestão plena.

47 Q1127904

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Ano: 2025

Banca: CETREDE

A Lei Federal 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre o Sistema Único de Saúde Brasileiro. São princípios do sistema, EXCETO

A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos, curativos, individuais e coletivos. B universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. C equidade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie D preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua identidade. E participação popular.

48 Q1127903

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Ano: 2025

Banca: CETREDE

De acordo com a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar que

A os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. B deverão ser criadas comissões transitórias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. C as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizadas de forma regionalizada e descentralizada em níveis de complexidade crescente. D no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. E serão criadas comissões intersetoriais de âmbito estadual, subordinadas à Secretaria Estadual de Saúde integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

49 Q1127902

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Ano: 2025

Banca: CETREDE

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde foi publicada em 1996 (NOB-SUS/96) e tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Segundo a NOB-SUS/96, é papel básico do gestor federal,

A exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional, estadual e municipal. B promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual. C fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas municipais compondo, assim, o SUS-Municipal. D participar na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico. E exercer as funções de coordenação e supervisão no que se refere à gestão nacional do SUS.

50 Q1127901

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Ano: 2025

Banca: CETREDE

De acordo com Política Nacional de Atenção Básica, regulamentada pela Portaria nº 2.436/17, são atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica (AB).

A Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, assim como na oferta nacional de ações e serviços essenciais e ampliados da AB. B Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e especificidades. C Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do atendimento. D Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das ações de saúde na AB, visando relatar aos gestores dados de planejamento, investigação clínica e epidemiológica e a avaliação dos serviços de saúde. E Participar de reuniões da gestão a fim de discutir, em conjunto, o planejamento e a avaliação sistemática das ações da unidade, a partir da utilização dos dados disponíveis, visando a readequação constante da AB.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão