Questões de Saúde Pública da INSTI

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A Lei nº 14.536, de 11 de janeiro de 2023, alterou a Lei nº 11.350/2006 para regulamentar a profissão de Agente de Combate às Endemias, reconhecendo a importância desse profissional para o Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação define a natureza da atividade, atribuições e requisitos para o exercício da profissão.
Assim, de acordo com a Lei nº 14.536/2023, a respeito das atribuições específicas dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), assinale a única alternativa correta.

__________ é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica, marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Em conformidade com a Política Nacional da Atenção Básica, é responsabilidade comum a todas as esferas de governo:

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, é considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias — desde que assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica, ambiental e de atenção básica — a participação no(a)

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