Questões de Saúde Pública

A portaria nº 2.436 de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia atentamente as assertivas abaixo, sobre a PNAB, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Redes de Atenção à Saúde.
( ) Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima e máxima de cada profissional.
( ) A equipe mínima é composta por um médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; um enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; um auxiliar e/ou técnico de enfermagem; e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
( ) Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes: Participar do acolhimento dos usuários, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado; Realizar a gestão das filas de espera, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência), dentre outros.
A sequência correta de cima para baixo é:

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Considerando essa informação, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado. 

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) faz valer o que traz a Constituição Federal de 1988: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Para implementar esse direito, a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, é incisiva nos seus princípios e diretrizes. Leia atentamente as assertivas referente ao Sistema Único de Saúde e a Lei nº 8.080:

I. Integralidade é o princípio do SUS que recomenda um olhar abrangente às necessidades dos indivíduos em todas as suas dimensões e preconiza um conjunto articulado de ações e serviços para uma atenção à saúde voltada para a prevenção, a promoção e a recuperação.
II. Hierarquização é o princípio organizativo do SUS que se refere à forma de organização do sistema de saúde com base territorial e populacional.
III. Universalidade é o princípio do SUS que assegura o direito aos cidadãos brasileiros aos serviços e ações de saúde, independentemente de qualquer contribuição. 
IV. Equidade é o princípio do SUS que preconiza que a disponibilidade de serviços de saúde considere as diferenças entre os grupos populacionais e os indivíduos, de modo a priorizar aqueles que apresentam maior necessidade em função da situação de risco e das condições de vida.
V. Regionalização é a diretriz do SUS que versa sobre a organização do sistema de saúde por níveis de atenção de complexidade crescente, com fluxos assistenciais entre os serviços de modo a garantir assistência integral e resolutiva.

De acordo com as assertivas acima, os princípios e diretrizes da Lei nº 8.080 estão descritas corretamente nas assertivas:

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Considerando essa informação, julgue o item.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que uma das diretrizes é a centralização, com direção única em cada esfera do governo. 

Com base na Lei n.°8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências é proporcional ao conjunto dos demais segmentos.