Listagem de Questões sobre Geral
O direito comunitário é um novo ramo do direito internacional, que deve ser aplicado uniformemente a todos os Estados membros de uma comunidade regional como direito comum. Isso significa que:
ainda que integrado na ordem jurídica interna dos Estados membros, o direito comunitário nunca deve ser diretamente aplicado;
a existência de norma comunitária sobre determinada matéria não exclui a aplicação de qualquer norma nacional contrária;
as normas comunitárias devem gozar de interpretação heterogênea e diferentes apreciações de validade;
as relações entre os Estados comunitários devem ser regidas segundo normas comunitárias, não normas internacionais;
não são muito diferentes as relações entre os Estados comunitários entre si e entre estes mesmos Estados e a comunidade internacional.
O direito internacional público concerne às relações abaixo descritas, EXCETO entre:
os Estados e as organizações internacionais;
as organizações internacionais;
as pessoas jurídicas e pessoas físicas, desde que de distintas nacionalidades;
as instituições internacionais e as pessoas jurídicas;
as instituições internacionais e as pessoas físicas.
Em face das info rmações apresentadas no texto acima e considerando aspectos históricos marcantes do sécu l o XX, contingenciadores da política internacional praticada no período, julgue os itens seguintes.
Retraída no combate às práticas protecionistas do s países e blocos economicamente mais fortes, a atuação brasileira na OMC é dura na opo s i ção às medidas unilaterais. Já no âmbito da ONU, defende um Consel h o de Segurança mais democrát ico, embora ainda não demonstre desconforto quanto à forma pela qual ele fo i organizado, quando da criação das Nações Unidas, refletindo a realp o litik do sistema bipolar.
Enquanto o binômio segurança–desenvolvimento pautou, em linhas gerais, a política intern acional implementada pelo regime militar, co n ferindo-lhe caráter mais defensivo, com a red emocratização do país, em meio ao novo cenário mundial surgido a partir de fins da década de 80 do século XX, o Brasil tratou de ampliar sua presença multilateral. Exemp l os d essa estratégia seriam, entre outros, a realização da Eco-92 — no Rio de Janeiro — e a candidatu ra a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
A criação da Comunidade dos P aíses de Língua Portuguesa, que contou com ativa participação d o Brasil, ocorreu em um co n t exto histórico amplamente favorável. Com efeito, é na décad a d e 90 do século XX que a política brasileira para a África mais se robustece, com o sensível incremento das relações comerciais, diplomáticas e estratégicas en t r e o Brasil e os Estados africanos.
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