Questões sobre Geral

seu processo de criação antecede a redemocratização política do Brasil e da Argentina, tendo sido iniciado durante os regimes militares que dominaram ambos os países na década de 1970;

tem como característica o escasso intercâmbio intra-regional, sobretudo devido às divergências econômicas entre os países signatários, especialmente Argentina e Uruguai;

a crise cambial brasileira de 1999 e os colapsos financeiro e cambial argentinos de 2001 provocaram a mais séria crise do Mercosul, pois são esses dois países os grandes responsáveis pelo delineamento político, jurídico e institucional do Mercado Comum do Cone Sul;

foi concebido a partir do PICE (Programa Internacional de Cooperação Econômica Brasil-Argentina), com base na idéia de integração imediata e rigorosa, assentada sobre acordos genéricos nos setores agrícola e comercial, com o objetivo primordial de aumentar a competitividade internacional das duas economias;

assim como a União Européia, o Mercosul se desenvolve por meio de mecanismos de delegação de soberanias: os Estados abrem mão de parte de suas atribuições e as deslocam para organismos internacionais.

o GATT se revelou um sucesso, com sucessivas rodadas de negociações que culminaram com a redução das tarifas e práticas protecionistas;

a OMC cobre acordos em serviços, investimentos e propriedade intelectual, além de comércio de mercadorias;

um dos problemas apontados pelos especialistas acerca das dificuldades de negociação na Rodada de Doha reside na possibilidade de fragmentação regional de acordos comerciais;

do ponto de vista dos países em desenvolvimento, o desafio contemporâneo consiste em evitar a crescente liberalização do comércio internacional em setores que refletem vantagens comparativas das potências econômicas globais;

devido à influência que exercem sobre as trocas internacionais, as potências econômicas e comerciais são responsáveis pela correção da maior parte das distorções do multilateralismo comercial.

a ONU teve como fundamentos a necessidade de reestruturar economicamente os aliados no pós-guerra, em função das idéias que vigoravam à época;

a bipolaridade das relações internacionais no período da Guerra Fria foi resultado da estagnação do Conselho de Segurança, sendo que o direito de veto prejudicou as Nações Unidas, tensionando, assim, o sistema mundial de segurança coletiva;

com o término da Guerra Fria, o tema dos direitos humanos ganhou relevo na agenda das Nações Unidas, contando com a liderança dos Estados Unidos da América, o que resultou na criação do Tribunal Penal Internacional;

um dos problemas enfrentados pela ONU na atualidade é a reforma do Conselho de Segurança, sendo que alguns países, entre eles o Brasil, postulam entrada como membros permanentes, o que, na ótica das potências, pode ser um instrumento de acirramento do desequilíbrio de poder no sistema internacional de Estados;

a Doutrina Bush, caracterizada pela deflagração da "guerra contra o terror", encontrou apoio na ONU, que se fortaleceu depois da definição de "guerra preventiva" desenvolvida pelos Estados Unidos da América.

impor aos Estados Partes o dever de provimento de recursos de direito interno eficazes;

prever a possibilidade de "recurso judicial";

poder ser denunciados pelos Estados partes a qualquer tempo, conforme as conveniências nacionais;

preverem a adoção pelos Estados Partes de medidas judiciais e administrativas para a realização de seu objeto e propósito;

contar com o concurso dos órgãos e procedimentos de direito público interno, promovendo uma interpenetração nos dois âmbitos de direito.

o surgimento de novos modelos totalitários na Ásia, África e América Latina;

a maior circulação de capitais;

o arrefecimento dos movimentos populares;

a maior disponibilidade de informações disponíveis aos indivíduos nacionais;

a diminuição de legislações nacionais acerca de tecnologia.