Questões sobre Psicologia Social e Comunitária

ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis.

ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

A internação das pessoas acometidas de transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, será primeiramente indicada como forma de tratamento.

A internação psiquiátrica será realizada independente de laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Constitui crime punível com reclusão recusar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta.

A internação compulsória é aquela que se dá com o consentimento do usuário.

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal.