Questões sobre Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

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Listagem de Questões sobre Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

#Questão 951374 - Psicologia, Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação, CPCON, 2023, Prefeitura de Catolé do Rocha - PB, Psicólogo

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), Serviço Especializado de Abordagem Social assegurado também em unidade referenciada da rede socioassistencial, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias que pode ser ofertado no Domicílio do Usuário do serviço, em Centro Dia.
Todas as indicações anteriores referem-se a: 

#Questão 951796 - Psicologia, Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Psicologia

Nos três procedimentos descritos na referida lei, escuta especializada, depoimento especial e perícia psicológica, a entrevista é uma técnica fundamental,

#Questão 951797 - Psicologia, Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Psicologia

O breve texto contextualiza a questão. Leia-o atentamente. 

A Lei nº 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência. Além de dispor sobre direitos e garantias, políticas de atendimento, dentre outras diretrizes, conceitua e descreve escuta especializada e o depoimento especial. Com isso, inova ao diferenciá-los e melhor direciona a capacitação de profissionais quanto ao disposto, isto é, sugere a mesma diferenciação na atuação do psicólogo em alegações de violência sexual contra crianças e adolescentes na escuta especializada, no depoimento especial e na perícia psicológica. 


A escuta especializada de crianças vítimas ou testemunhas de violência exige do psicólogo procedimentos clínicos, tais como cuidado e proteção. Para isso, requer 

#Questão 951809 - Psicologia, Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Psicologia

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução CNJ nº 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada. Entre as proposições dessa política, está a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do ambiente escolar, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais. Essas proposições são fomentadas e apoiadas desde que seja observado

#Questão 951820 - Psicologia, Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Psicologia

No âmbito das ciências sociais e humanas, sobretudo na contemporaneidade, é notória a exigência de conhecimentos provenientes de diferentes áreas. Isso é constatado na Psicologia Jurídica, quando multidisciplinaridade e interdisciplinaridade auxiliam nas diversas demandas junto ou para o Direito. A interdisciplinaridade dá ao profissional da psicologia no âmbito jurídico respaldo na apreensão da complexidade inerente a um objeto ou tema, bem como as implicações, reflexos e consequências no âmbito de uma realidade espaço-temporal específica. Na interdisciplinaridade com a Sociologia, por exemplo, pode-se buscar fontes para melhor compreender o controle social, isto é, meio que assegura uma conduta socialmente aprovada. O controle social é eficiente na medida em que as pessoas baseiam suas ações não apenas em recompensas e punições, mas, principalmente, 

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