Questões sobre Políticas Públicas de Saúde Mental

O programa PVC – Programa de Volta para Casa, regulamentado pela Lei Federal nº 10.708/2003, é um auxílio reabilitação psicossocial voltado para assistência, acompanhamento e integração fora do ambiente hospitalar. Somado a outras estratégias do governo, como a Residência Terapêutica, tem foco na desinstitucionalização, com o resgate da cidadania de pessoas acometidas por transtornos mentais submetidas à privação de liberdade em instituições psiquiátricas.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, considerando os avanços e desafios do Programa PVC, sob a perspectiva de resgate do sujeito como “cidadão e protagonista de sua história”.
I. Possibilidade de permanência de pessoas com transtorno mental no meio comunitário, até então confinadas em hospitais, com o exercício de sua cidadania e o acesso às políticas públicas. II. Aumento da capacidade de expressão, de comunicação e de posicionamento crítico de pessoas acometidas de transtornos mentais. Apropriação de suas casas e aquisição de bens e serviços. III. Possibilidade de maior liberdade de ação e ressignificação da posição subjetiva dessas pessoas, pelo direito à negociação e à inserção em um sistema de trocas sociais. IV. Possibilidade de benefício monetário, ao longo dos anos, apesar do desconhecimento de alguns beneficiários em relação ao recebimento desse recurso.
Estão corretas as afirmativas

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que integra o SUS, estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas.
São serviços de assistência aos portadores de transtornos mentais, que integram essa rede, exceto:

Considerando o trabalho a ser desenvolvido no contexto do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, foi solicitado à equipe multidisciplinar o planejamento de oficinas com adolescentes que haviam sofrido algum tipo de abuso, utilizando, para tal, práticas de intervenção grupal.

Nesse sentido, poderia(m) ser utilizada(s) como intervenção(ões) grupal(is), sob a coordenação do psicólogo, exceto:

A Política Nacional de Promoção à Saúde tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.

Portaria nº 687 MS/GM de 2006, redefinida pela Portaria nº 2.446 de 2014 e consolidada pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.

São ações da esfera municipal na Política Nacional de Promoção da Saúde, exceto: 

Com base na Portaria do Ministério da Saúde n.º 3.088/2011, julgue o item. 

A operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial dar-se-á pela execução de apenas duas fases.