Questões sobre Políticas Públicas de Saúde Mental

Um profissional que atua em um serviço vinculado ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde participou de uma capacitação sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A respeito da RAPS, analise as proposições a seguir:

I.A RAPS integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como finalidade a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde mental, garantindo assistência a pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

II.Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços especializados, organizados conforme a necessidade de suporte assistencial da população, e não se restringem a atendimentos encaminhados por hospitais psiquiátricos.

III.As Unidades Básicas de Saúde (UBS) fazem parte da RAPS, sendo espaços fundamentais para o atendimento inicial e acompanhamento de casos de saúde mental, e podem contar com o suporte de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).


É correto o que se afirma em:

“O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de [_______ ], sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.”
Completa corretamente a lacuna no excerto acima, extraído da Lei Federal nº. 10.216/2001:

Sobre o Projeto Terapêutico Singular, articulado e desenvolvido a partir da atuação dos profissionais de Psicologia no CAPS, é CORRETO afirmar que se trata de:

Em relação às políticas de saúde mental no Brasil, complete corretamente o excerto abaixo:

“A garantia do direito constitucional à saúde inclui o cuidado à saúde mental. É um dever do Estado brasileiro que tem a responsabilidade em oferecer condições dignas de cuidado em saúde para toda população. No Brasil, a política de saúde mental se pauta em princípios como a____________ , o cuidado em liberdade e os direitos humanos”. 

O Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad) integra a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde e tem como competência formular, coordenar, implementar, acompanhar e monitorar a política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas, e o diálogo com a sociedade brasileira para promover avanços nesta política.
Dentro desse contexto, observa-se que o Desmad surgiu com o compromisso de impulsionar a política de saúde mental, álcool e outras drogas, fundamentada em qual dos conceitos abaixo?