Questões sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias (BRASIL. Lei nº 12.435 de 12 de julho de 2011, Art. 6º- C, § 1º).

Em relação ao trabalho a ser desenvolvido pelo psicólogo no CRAS, analise as afirmativas a seguir.

I. As famílias devem ser compreendidas no seu contexto histórico-social, como instâncias ativas em sua comunidade e sociedade, como sujeitos de “direito” e não de “caridade”.

II. A Psicologia pode contribuir para a utilização de metodologias ativas, problematizadoras e participativas para se construir uma atuação no território, sempre em diálogo com a população.

III. Na equipe do CRAS deve haver a interdisciplinaridade, buscando-se um diálogo entre disciplinas, com o intuito de construir um novo olhar sobre questões relevantes para a análise e a ação dentro da política de proteção social básica às famílias.

IV. A Psicologia pode colaborar na construção de análises e planos de ação para o território, levando em consideração os vínculos, as identidades, as representações sociais, os sentidos de vida, os modos de vida e interação ali existentes, potencializando esses saberes.

Estão corretas as afirmativas 

A missão primordial do estabelecimento de preceitos éticos profissionais é assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria. Acerca da ética profissional dos psicólogos, assinale a alternativa incorreta.

A Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Previdência, atualizada (MTP nº 423 de 07 de outubro de 2021), visa a estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

Considerando os requisitos da NR nº 17, analise as afirmativas a seguir.

I. A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou pela combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

II. São medidas de prevenção de riscos ocupacionais pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, que devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo; alternância de atividades com outras tarefas que permitam variar as posturas, os grupos musculares utilizados ou o ritmo de trabalho; bem como alteração da forma de execução ou organização da tarefa.

III. O conjunto do mobiliário do posto de trabalho deve apresentar regulagens em um ou mais de seus elementos que permitam adaptá-lo às características antropométricas que atendam ao conjunto dos trabalhadores envolvidos e à natureza do trabalho a ser desenvolvido.

IV. A organização do trabalho deve levar em consideração: as normas de produção; o modo operatório, quando aplicável; a exigência de tempo; o ritmo de trabalho; o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis; e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.

Estão corretas as afirmativas

Em relação à guarda e às condições de guarda dos documentos escritos produzidos pelo psicólogo, de acordo com a Resolução CFP 06/2019, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia CFP 06/2019 tem como objetivos orientar o psicólogo na elaboração de documentos escritos produzidos no exercício da sua profissão, e fornecer os subsídios éticos e técnicos necessários para a produção qualificada da comunicação escrita. Assinale a alternativa em que a descrição do documento apresentada seja relativa ao atestado psicológico.