Questões de Política Internacional da CESPE / CEBRASPE

Acerca do panorama das relações do Brasil com a União Europeia, julgue os itens de 86 a 89.

As preferências comerciais concedidas pelos países da União Europeia aos demais países latino-americanos no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP) suscitam divergências com o Brasil no que se refere à discriminação que tais preferências representam em relação às exportações brasileiras no mercado europeu.

Acerca do panorama das relações do Brasil com a União Europeia, julgue os itens de 86 a 89.

Diante da especificidade de seus interesses comerciais e de seu maior grau de desenvolvimento, relativamente aos demais sócios do MERCOSUL, o Brasil tem preferido negociar, isoladamente com a União Europeia, os temas mais sensíveis da agenda bilateral, juntamente com os temas relacionados ao acesso a mercados para produtos não agrícolas, à facilitação de comércio e à resolução de controvérsias comerciais.

A respeito da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência, julgue os itens de 112 a 114.

Entre as medidas convencionadas pelos Estados-partes, incluem-se as medidas para a eliminação de obstáculos arquitetônicos, de transporte e de comunicação existentes, com a finalidade de facilitar o acesso e uso pelas pessoas portadoras de deficiência.

A respeito da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência, julgue os itens de 112 a 114.

A expressão discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência significa toda e qualquer forma de desatenção às demandas educacionais de alunos com necessidades especiais, como a não criação de condições para o acesso e a permanência desses alunos na escola.

A respeito da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência, julgue os itens de 112 a 114.

O termo deficiência expressa restrição física, mental ou sensorial, de caráter permanente ou transitório, limitadora da capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.