C. tem cinco anos e tem se mostrado muito agressivo na escola, principalmente em relação aos adultos, aos quais ataca com chutes, pontapés e tapas. Por causa de seu comportamento violento, C. tem sido repreendido com frequência. Em uma conversa com a coordenadora, a criança deu sinais de que estava sendo abusada sexualmente. Diante da situação, a escola entrou em contato com a responsável legal que, depois de muita insistência, respondeu a um chamado. Na conversa com a mãe, a coordenadora conseguiu a informação completa: todas as noites, a mãe colaborava para que o padrasto abusasse sexualmente da criança. Nesse caso específico, qual dos eixos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do adolescente deveria ser acionado para a consecução dos objetivos da Política de Assistência Soc... Ver mais

Segundo Paulo Freire, “É preciso que a educação esteja – em seu conteúdo, em seus programas e em seus métodos – adaptada ao fim que se persegue: permitir ao homem chegar a ser sujeito, construir-se como pessoa, transformar o mundo, estabelecer com os outros homens relações de reciprocidade, fazer a cultura e a história […] uma educação que liberte, que não adapte, domestique ou subjugue” (2006, p. 45). Sancionada em dezembro de 2016, a Lei Federal n. 13.409/2016 é resultado de algumas décadas de lutas de movimentos sociais pela inclusão do negro em âmbito educacional e social. Apesar da Constituição Federal de 1988 repudiar, em seu terceiro artigo, inciso IV, “o preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outra forma de discriminação”, as ações afirmativas de âmbito educacio... Ver mais

Sancionada em dezembro de 2011, a Portaria n. 3.088, institui a Rede de Atenção Psicossocial, que tem por finalidade

A Lei n. 13.140, de junho de 2015, dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Esta lei dispõe como mediador de conflitos o agente que conduz o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução extrajudicial do conflito. Nesse contexto, quem poderia executar essa ação? 

Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras,

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Considerando as teorias do currículo, as chamadas teorias tradicionais estão constituídas em torno de grandes categorias teóricas nas quais são enfatizados os conceitos de: 

Em relação às práticas avaliativas, a avaliação referenciada a critério tem como característica fundamental 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a responsabilidade pela educação brasileira está dividida entre três esferas administrativas (União, estados e Distrito Federal, e municípios). Cada esfera administrativa deverá organizar, em regime de colaboração, seus respectivos sistemas de ensino. São incumbências da esfera municipal

O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n. 13.005/2014), com vigência de 10 (dez) anos, estabelece que o mesmo será objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas