As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04/2010) têm como um de seus objetivos sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. Nesse sentido, estabelece, em seu artigo 12, que

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução CNE/CEB nº 04/2010) devem ser observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. Nesse sentido, afirmam as Diretrizes que as propostas curriculares do ensino fundamental visarão desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. Dentre outras determinações, consta, em seu artigo 11, que

Segundo o documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular. Estabelece a Política Nacional de Educação Especial que o atendimento educacional especializado deve

O Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, institui a Política Nacional de Alfabetização, que visa à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional e de combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação não formal. Dessa forma, segundo o artigo 5º, a Política Nacional de Alfabetização

O documento Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil define os parâmetros de qualidade com o objetivo de estabelecer os requisitos necessários para uma Educação Infantil que possibilite o desenvolvimento integral e integrado da criança até os 5 anos de idade, em seus aspectos físico, motor, psicológico, intelectual, cognitivo, socioemocional e comportamental. Dessa forma, define parâmetros como sendo

Segundo o Parecer CNE/CEB nº 20/2009 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil), as propostas curriculares da educação infantil devem garantir que as crianças tenham experiências variadas com as diversas linguagens, reconhecendo que o mundo no qual estão inseridas, por força da própria cultura, é amplamente marcado por imagens, sons, falas e escritas. Nesse processo, afirma o Parecer, é preciso

Ao se fazer a seguinte afirmação: “é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento,” está-se referindo

Segundo o documento Guia de aprendizagem ao ar livre em Jundiaí, para mudar as práticas educativas e conceber o uso dos espaços, é preciso tempo e estudo de referências que ajudem a mudar o olhar sobre os espaços fora da sala de aula. Entre eles, destacam-se as concepções de educação integral e os territórios educativos. Conforme o Guia, um território educativo é composto 

A Lei Complementar nº 511, de 29.03.2012, que reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal, ao tratar da evolução funcional, determina que ela se dará pelos institutos da progressão e da promoção. A respeito da progressão, é correto afirmar que

Na história da educação brasileira há um marco relevante no início dos anos 1990 relativo a história da Educação Especial, devido ao movimento mundial pela inclusão escolar.
Sabe-se que nesse processo, a transformação de nossas escolas em espaços que abarquem uma nova filosofia na qual todos tem direito a aprenderem juntos, revela-se até os dias atuais como complexo.
De acordo com Glat (2007), existem fatores que interferem na mudança de paradigma no ambiente escolar.
Marque Verdadeiro (V) ou Falso (F) as sentenças que apontam motivos que dificultam a implementação desse processo:
(  )A falta de um debate sobre referente as práticas mais adequadas e inclusivas nos programas de formação docente inicial e continuada.
(  )O fato de existirem alunos com condições intr... Ver mais