A Lei nº 13.146/2015, é considerada, até hoje, um marco na política de inclusão da pessoa com deficiência em todo o país. A Lei está baseada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece uma série de direitos a educação para a pessoa com deficiência, como:

I. o exercício pleno de profissões técnicas, desde que seja efetuado atendimento especializado em sala recursos.
II. o oferecimento de tradutores, intérpretes da Libras para o atendimento educacional especializado.
III. a disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva e serviços de acessibilidade.
IV. a participação dos estudantes e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
V. a assistência psicossocial aos pais... Ver mais

A proposta de inclusão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), determina que os sistemas de ensino assegurem:

I. a organização de centros interescolares para averiguar se o aluno absorveu o conteúdo.
II. a assistência nutricional, o apoio emocional, social por equipe multiprofissional.
III. a educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.
IV. a adequação de currículo, métodos, técnicas e organizações específicas, para o atendimento das necessidades.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas: 

De acordo com a lei complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2019, que institui o estatuto dos servidores públicos, novos direitos e diretrizes gerais para plano de cargos e salários do município de Sooretama, é correto afirmar que, a mudança de lotação do servidor ocorrerá:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto, é dever das instituições de ensino assegurar a criança e ao adolescente:

Para Luck (2010), o papel e a influência do diretor da escola sobre o clima organizacional da instituição são reconhecidos em estudos, até mesmo em percepções cotidianas. Assim, segundo a autora, quando se observa que o diretor escolar é omisso e adota uma atitude de indiferença diante dos desafios escolares e das situações difíceis, o clima escolar é caracterizado como

Explicitar o significado de liderança depende da perspectiva adotada para analisar as suas expressões no âmbito das organizações e grupos sociais. Segundo Luck (2010), a liderança que focaliza muito mais nas interações das pessoas e nos estilos de relacionamento mantidos por elas, como forma de promover a unidade da organização e melhores condições de realização de seus objetivos, é denominada liderança 

Segundo Paro (2012), não basta ter presente a necessidade de participação da população na escola. É preciso verificar em quais condições essa participação pode tornar-se realidade. A participação democrática na escola pública sofre também os efeitos dos condicionantes ideológicos aí presentes. Para o autor, condicionantes ideológicos imediatos da participação é entendido como

A organização escolar tem como grande objetivo a aprendizagem dos alunos, e é essa organização escolar aliada à formação dos professores que contribui para melhorar a qualidade dessa aprendizagem. Para Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), formação continuada do corpo docente compreende

Para Veiga e Resende (2008), a autonomia da escola é uma questão importante para o delineamento e sua identidade; ela anula a dependência e é um valor que se determina em uma relação social. Nesse sentido, para a as autoras, a escola deve alicerçar o conceito de autonomia,

O salto importante que se deu no conhecimento produzido sobre as questões do ensino e da aprendizagem já permite que o professor olhe para aquilo que o aluno produziu, enxergue aí o que ele já sabe e identifique que tipo de informação é necessária para que seu conhecimento avance. Para Weisz (2009), isso foi possível por considerar