Questões de Concurso de Pedagogia

541 Q1115581

Pedagogia Legislação da Educação Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais

Ano: 2025

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Borges (2020) escreve que a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 delineou as diretrizes orientadoras para a educação especial/educação inclusiva, afirmando e delimitando os sujeitos público-alvo da educação especial e reiterando o objetivo do atendimento educacional especializado na escola.

A autora ressalta que na referida Política Nacional houve a indicação de que

A o atendimento especializado deve ser realizado nas salas de recursos multifuncionais da própria escola de ensino regular no turno inverso ao da escolarização, podendo, mediante avalição pedagógica, substituir o ensino comum. B o Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às ações voltadas ao atendimento educacional especializado para a implantação das salas de recursos multifuncionais. C o atendimento educacional especializado não deve substituir o ensino comum, mas sim complementá-lo ou suplementá-lo, reforçando a necessidade de articulação entre os diferentes espaços no ensino comum. D as secretarias de educação dos estados da federação devem realizar a adequação arquitetônica dos prédios escolares para a acessibilidade dos alunos com deficiências e com mobilidade reduzida. E os alunos com necessidades educacionais especiais têm direito à educação inclusiva, em todos os níveis, com a garantia de salas de recursos multifuncionais para as diferentes deficiências e transtornos invasivos do desenvolvimento.

542 Q1115396

Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Ano: 2025

Banca: CEV-URCA

A Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), e incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A referida lei, em seus principais aspectos, dispõe sobre:

A O ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira em escolas da rede pública (fundamental e médio) e sugere que a temática seja abordada nas escolas privadas. B Afirma que os conteúdos referentes à temática sejam adotados nas disciplinas/áreas Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras, em detrimento de outras áreas. C A temática versará sobre o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira, bem como a contribuição do povo negro para a formação socioeconômica, sociopolítica e histórica do Brasil. D A temática História e Cultura Afro-Brasileira, por força da lei mencionada, ganha status de disciplina no âmbito da educação básica nacional. E Um dos grandes equívocos da lei foi não inserir no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro de cada ano civil.

543 Q1115394

Pedagogia Legislação da Educação Temas Educacionais Pedagógicos Base Nacional Comum Curricular - BNCC + 1

Ano: 2025

Banca: CEV-URCA

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta a necessidade de a escola propiciar uma formação integral, balizada pelos direitos humanos e princípios democráticos (p. 61).
Nesse sentido, considerando a relação entre direitos humanos, democracia e ensino de História, é correto afirmar que:

A A educação em direitos humanos não possui, quando compreendida de maneira adequada, como papel principal desnaturalizar todas as formas de violência. B A violência simbólica, por se tratar de um tipo muito específico e nem sempre explícito de violência, deverá ser abordada de maneira indireta. C É preciso ter a compreensão, para o correto ensino dos direitos humanos e dos princípios democráticos, que o diálogo não é um caminho indicado para a solução de conflitos. D O ensino de História, quando bem fundamentado nos princípios do direito do homem e da democracia, deverá criar condições para o combate a qualquer forma de violência. E No âmbito do ensino de história é compreensível que não se faça a distinção conceitual entre direitos humanos e fundamentais.

544 Q1114697

Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Ano: 2025

Banca: Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)

Durante o trajeto escolar, um aluno expressa dúvidas sobre o motivo de frequentar a escola. Como Monitor de Ônibus, e considerando o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, qual seria a explicação para a finalidade da educação de acordo com esse artigo?

A Formar cidadãos livres, solidários e preparados para o trabalho e a cidadania. B Preparar os estudantes para competir nos vestibulares mais difíceis. C Garantir a competitividade entre os estudantes no mercado de trabalho. D Apenas transmitir conhecimento técnico para o trabalho.

545 Q1114666

Pedagogia Legislação da Educação Temas Educacionais Pedagógicos Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações + 1

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes e estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e:

A Não oferecimento do ensino obrigatório. B Atendimento educacional irregular. C Progressiva extensão da obrigatoriedade ao ensino médio. D A oferta de ensino noturno irregular. E Elevados níveis de repetência.

546 Q1114663

Pedagogia Legislação da Educação Temas Educacionais Pedagógicos Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença + 1

Ano: 2025

Banca: Avança SP

No que tange à Educação Inclusive é correto afirmar, exceto:

A O conjunto de pessoas, profissionais e recursos referem-se à rede de apoio. B A educação inclusiva busca garantir que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem. C A acessibilidade é um requisito prescindível para a educação inclusiva. D A escola inclusiva requer mudanças de atitude, prática pedagógica, organização e gestão escolar. E A educação inclusiva é essencial porque promove a igualdade de oportunidades e garante que todos os estudantes, independentemente de suas habilidades ou deficiências, tenham acesso a uma educação de qualidade.

547 Q1114662

Pedagogia Legislação da Educação Normas Constitucionais do Direito à Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Ano: 2025

Banca: Avança SP

No que tange à Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
II – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III – A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A Apenas o item I está correto. B Apenas o item II está correto. C Apenas o item III está correto. D Apenas os itens I e II estão corretos. E Apenas os itens II e III estão corretos.

548 Q1114151

Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Ano: 2025

Banca: AGIRH

De acordo com o parágrafo 1º do Art 1º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, esta Lei disciplina:

A os direitos e deveres da criança e do adolescente. B a educação escolar. C os deveres do governo com a população feminina. D a proteção política do indivíduo.

549 Q1114150

Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Ano: 2025

Banca: AGIRH

De acordo com a Lei Federal 9394 de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

A desvalorização da experiência extra-escolar. B desconsideração com a diversidade étnico-racial. C existência exclusiva de instituições públicas de ensino. D respeito à liberdade e apreço à tolerância.

550 Q1114149

Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Ano: 2025

Banca: AGIRH

O Estatuto da Criança e do Adolescente:

A é uma lei. B é um decreto. C é uma norma. D é uma resolução.

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