Borges (2020) escreve que a Política Nacional de...

#Questão 1115581 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2025, SEDUC-SP, Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual)

Borges (2020) escreve que a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 delineou as diretrizes orientadoras para a educação especial/educação inclusiva, afirmando e delimitando os sujeitos público-alvo da educação especial e reiterando o objetivo do atendimento educacional especializado na escola.

A autora ressalta que na referida Política Nacional houve a indicação de que

o atendimento especializado deve ser realizado nas salas de recursos multifuncionais da própria escola de ensino regular no turno inverso ao da escolarização, podendo, mediante avalição pedagógica, substituir o ensino comum.

o Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às ações voltadas ao atendimento educacional especializado para a implantação das salas de recursos multifuncionais.

o atendimento educacional especializado não deve substituir o ensino comum, mas sim complementá-lo ou suplementá-lo, reforçando a necessidade de articulação entre os diferentes espaços no ensino comum.

as secretarias de educação dos estados da federação devem realizar a adequação arquitetônica dos prédios escolares para a acessibilidade dos alunos com deficiências e com mobilidade reduzida.

os alunos com necessidades educacionais especiais têm direito à educação inclusiva, em todos os níveis, com a garantia de salas de recursos multifuncionais para as diferentes deficiências e transtornos invasivos do desenvolvimento.

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