O ECA no seu Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas abaixo:
(__)primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. (__)precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. (__)preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. (__)destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e ... Ver mais

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) está previsto no artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Portanto o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

De acordo com o art. 18, da Lei n° 9.394/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I.As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II.As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. III.Os órgãos municipais de educação. IV.Os órgãos federais de educação. V.As instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.
Após análise, marque a aternativa CORRETA:

A_____________que tem como Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Nº 13.005 e mais conhecido como PNE, é um documento que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 e 2024.
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas abaixo.
(__)Ministério da Educação - MEC. (__)Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. (__)Conselho Nacional de Educação - CNE. (__)Fórum Nacional de Educação.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.

Conforme o artigo 53 da Lei n° 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo com o inciso V desse mesmo artigo, é assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita,

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 4° , o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de

Conforme determina o Parecer CNE/CEB n° 20/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o currículo da Educação Infantil é concebido como

De acordo com o artigo 28 da Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público, entre outras ações, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

O Projeto Pedagógico é o documento que orienta os docentes no planejamento da sua disciplina, de modo a concretizar a política educacional da instituição. Entre os seus elementos constitutivos, estão