De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...

#Questão 861527 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Professor de Educação Infantil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) está previsto no artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Portanto o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

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