Questões sobre Legislação da Educação

Analise as afirmativas a seguir:

I. Manter e ampliar os programas e as ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos alunos com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-los no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

II. Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

II. Institucionalizar o programa nacional de renovação da Educação Básica, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso VII e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 15, asseguram à gestão escolar a autonomia nas dimensões administrativa, pedagógica e financeira. A autonomia, nesse contexto, é sinônimo de responsabilidade individual e coletiva, com envolvimento da comunidade escolar para alcance das metas estabelecidas. Dessa forma, ter autonomia significa também não esquecer que a escola está inserida num processo que envolve as relações internas e externas, o sistema educativo e a comunidade escolar.

II. A equipe gestora da escola é composta de profissionais com funções técnicas específicas, que têm a responsabilidade de colocar em prática as políticas e os planos elaborados coletivamente para o alcance de metas. Assim, é fundamental que o diretor, o coordenador pedagógico e o supervisor, como articuladores de execução do projeto maior da escola, reúnam-se para discutir sobre o planejamento da instituição.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.069, de 1990, incumbe ao poder público fornecer gratuitamente medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação para crianças e adolescentes que necessitarem, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

II. Considera-se tratamento cruel ou degradante, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990, a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que o humilhe, o ameace gravemente ou o ridicularize. O referido instrumento legal busca coibir e impedir a ocorrência desse tipo de atitude contra as crianças e os adolescentes.

III. O artigo 18-A da Lei nº 8.069, de 1990, determina que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Tais práticas, que muitas vezes chegam a ser realizadas como formas de correção ou disciplina pelos pais, pelos integrantes da família ampliada ou pelos responsáveis, por exemplo, são vedadas pelo referido instrumento legal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. Os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outras, as instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público municipal, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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