Com base na Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.

Com a instituição do FUNDEB pela União, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, essas esferas foram dispensadas de aplicar os recursos provenientes de impostos arrecadados na educação básica, facultando essa aplicação na educação superior.

Com base na Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.

À União cabe desenvolver e apoiar políticas que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino, bem como para o acesso e a permanência na escola, sobretudo para as iniciativas voltadas à inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco social.

“Apesar de reconhecer a forma integrada como um curso único, com matrícula e conclusão únicas, [...] considera que os conteúdos do ensino médio e os da educação profissional de nível técnico são de “naturezas diversas”. Reestabelece- se, assim, internamente ao currículo, uma dicotomia entre as concepções educacionais de uma formação para a cidadania e outra para o mundo do trabalho, ou de um tipo de formação para o trabalho intelectual e de outro tipo para o trabalho técnico e profissional.” (FRIGOTTO et al, 2005)

Com base na citação acima, assinale uma consequência desta política:

A escola pública brasileira, mediante a forma como organiza seu trabalho pedagógico e estabelece seus regulamentos, ritmos e rituais, ainda está longe de

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

II. Proibição de trabalho perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.

III. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

IV. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Preparação competente para o mercado de trabalho.

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

V. Avaliação nacional periódica do desempenho dos alunos.

VI. Garantia de padrão de qualidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) prevê que a Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. Infraestrutura adequada para as várias necessidades existentes, na esfera pública bem como na esfera privada.

III. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado na educação regular e nos cursos de formação continuada.

IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.

Está correto o que se afirma APENA... Ver mais

Em relação à diversidade cultural, pode-se afirmar que práticas educativas são coerentes quando se considera que

Numa abordagem sociológica e crítica, o currículo pressupõe: